Encontro com vereadores para apresentação de sugestões de projetos de lei e instalação da Frente Parlamentar Pela Implantação do Conselho de Representantes serão realizados no mesmo dia
Dois eventos que estimulam a democracia participativa e reforçam a importância da relação entre a sociedade civil e a Câmara Municipal de São Paulo ocorrem no próximo dia 7 de abril. Na parte da manhã, o Movimento Nossa São Paulo promove no Salão Nobre da Casa um encontro com vereadores, no qual organizações sociais e cidadãos irão apresentar sugestões de projetos de lei e propostas para aperfeiçoar a atuação do Legislativo paulistano. Às 19 horas, acontece na Sala Sérgio Vieira de Mello a instalação da Frente Parlamentar Pela Implantação do Conselho de Representantes nas Subprefeituras.
Maurício Broinizi, coordenador da secretaria-executiva do Movimento, solicita aos representantes de entidades civis e demais cidadãos que façam um esforço para comparecer e mobilizar para os dois eventos. “A presença de cada um é fundamental para mostrarmos que a sociedade tem propostas e deseja contribuir para uma cidade melhor, mais democrática e justa.”
O Movimento lembra que as sugestões de projetos de lei e propostas deverão ser entregues por escrito aos vereadores. Alerta apenas que a responsabilidade primordial da Câmara Municipal é debater e aprovar leis para a cidade. Portanto, reivindicações de obras e serviços, por mais justos e necessários que sejam, não farão parte do evento.
Na oportunidade, haverá também um diálogo com os parlamentares sobre o papel do Legislativo paulistano para que a Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, a chamada “Lei do Programa de Metas”, seja efetivamente cumprida e melhore os indicadores da cidade.
Frente Parlamentar Pela Implantação do Conselho de Representantes já conta com 24 vereadores
A frente parlamentar que apóia a implantação do Conselho de Representantes nas subprefeituras já recebeu a inscrição formal de 24 vereadores, de 10 partidos diferentes, e continuará aberta a novas adesões até o dia do ato de instalação (7 de abril).
Veja a relação dos 24 vereadores que já aderiram à frente
O autor do projeto de resolução que instituiu a frente, o vereador Donato (PT), informa que todos os 55 vereadores que integram a Câmara, independentemente de terem ou não aderido à iniciativa, estão sendo convidados para o evento.
Segundo o vereador, o grupo de parlamentares que está sendo formado deverá debater, além da implantação do conselho, a descentralização administrativa da cidade. “Na medida em que há uma subprefeitura forte, maior será o papel do novo instrumento de democracia participativa.”
Donato avalia que nos últimos anos está havendo um retorno à centralização em várias áreas do governo municipal. “Fortalecer as subprefeituras é aproximar a Prefeitura da população e permitir o controle social, que é o objetivo maior do Conselho de Representantes”, defende.
A proposta de criação da frente parlamentar surgiu durante ato de apoio à implantação do conselho, realizado pelo Movimento Nossa São Paulo no dia 13 de fevereiro. Na ocasião, integrantes de dezenas de entidades da sociedade civil lotaram a Sala Tiradentes da Câmara e seis vereadores, de diversos partidos, compareceram para prestar seu apoio à iniciativa dos grupos de trabalhos (GTs) Jurídico e Democracia Participativa, que fazem parte do Movimento.
Serviço:
Encontro da sociedade civil com vereadores
Data: 7 de abril de 2009
Horário: às 10 horas
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar, Bela Vista)
Objetivos: Apresentação de sugestões de projetos de lei e propostas para aperfeiçoar o trabalho da Câmara; e diálogo sobre o papel dos vereadores para que a Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, a chamada “Lei do Programa de Metas”, seja efetivamente cumprida e melhore os indicadores da cidade.
Instalação da Frente Parlamentar Pela Implantação do Conselho de Representantes nas Subprefeituras
Data: 7 de abril de 2009
Horário: às 19 horas
Local: Sala Sérgio Vieira de Mello (Viaduto Jacareí, 100 – 1º subsolo, Bela Vista)
Objetivos: Apoiar a implantação do Conselho, a descentralização administrativa e o fortalecimento das subprefeituras.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
