Proposta, que tem 180 itens e prevê gasto de R$ 20 bilhões, ‘esquece’ itens como Nova Marginal
Bruno Paes Manso, Eduardo Reina e Diego Zanchetta
Algumas das bandeiras de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM) em 2008 não poderão ter execução das obras acompanhadas pela população no plano de metas da administração até 2012. A proposta – exigência que passou a constar na Lei Orgânica do Município – contém 180 itens, divididos em seis eixos (leia ao lado). Prevê investimentos de cerca de R$ 20 bilhões e será enviada à Câmara Municipal na terça-feira, para aprovação dos vereadores. É a primeira vez que a Prefeitura vai trabalhar com base em metas legais.
Parte das obras de mobilidade urbana em parceria com o Estado, citadas no programa de campanha lançado em setembro por Kassab, não está no Plano de Metas. A Nova Marginal Tietê, por exemplo, que prevê alargamento da pista local e construção de pista auxiliar entre a Rodovia dos Bandeirantes e a Ponte do Tatuapé, estava no item “transportes” do programa de governo.
A Lei Orgânica define que o plano, batizado de Agenda 2012, terá diretrizes quantitativas segundo o que foi apresentado na campanha. O projeto também não contempla a promessa divulgada por Kassab, inclusive em dois debates na TV, de construir garagens subterrâneas na região central, que segue emperrada há três gestões. A licitação em andamento na Empresa Municipal de Urbanização desde 2005 nunca foi concluída. O governo informou ter outro plano nessa área, que prevê garagens na parte superior das futuras estações do Metrô. O novo projeto, porém, não foi citado no plano.
Outras duas promessas do programa de governo não foram citadas no plano de metas: a conclusão do trecho sul da Avenida Jacu-Pêssego, integrando a Via Dutra à zona leste e ao ABC, e a implementação de bicicletários em “pontos-chave do sistema de transportes”. O prolongamento da Jacu-Pêssego está atrasado três anos.
Mais oito faixas de moto
Por outro lado, Kassab apontou no plano objetivo de viabilizar oito novas faixas exclusivas para motos. Na campanha e no programa de governo, porém, não tocou no assunto.
No início de 2008, a Prefeitura tentou, sem sucesso, criar faixa exclusiva de motos na Av. 23 de Maio. A experiência foi abandonada em uma semana.
A partir da entrega do projeto, devem ser realizadas audiências públicas temáticas sobre ele nos 30 dias que se seguirem. A cada semestre, a Prefeitura terá de prestar contas à população. A violação do plano pode levar a ação de improbidade administrativa contra o prefeito. Além da fiscalização da Câmara, haverá conselho consultivo da sociedade.
‘Compromisso moral’
“Essas obras e projetos são compromisso moral do prefeito com a população. Ficará mais fácil acompanhar se obras são executadas”, diz o secretário de Planejamento, Manuelito Magalhães.
O empresário Oded Grajew, fundador da ONG Nossa São Paulo, que liderou a inclusão na Lei Orgânica do Município do programa de metas, diz que a intenção era forçar a Prefeitura a detalhar e distribuir os investimentos nas 31 subprefeituras. “As obras listadas são os meios para se alcançar metas. Mas faltaram dados mais específicos em cada um dos 96 distritos, para a população poder acompanhar a discussão mais de perto, afirmou Grajew.”
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