A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 158/2009, de autoria do Executivo, que permite a aplicação do instrumento de concessão urbanística na área da Nova Luz. A votação, realizada ontem (1/4), ocorreu após várias tentativas da oposição de prolongar a discussão e adiar a decisão. O resultado, porém, não deixou dúvida sobre o empenho da base do prefeito em aprovar a proposta. Foram 40 votos a favor e apenas 6 contra.
O PL 158/2009 é resultado do desmembramento do projeto que regulamenta as regras gerais do instrumento de concessão urbanística (PL 87/2009). A separação entre as duas matérias foi objeto de acordo entre as lideranças partidárias na semana passada.
Em cumprimento ao acordo, o Executivo encaminhou o projeto específico sobre a intervenção urbana na região da Nova Luz (PL 158/2009) para a Câmara. De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta agora deverá passar por, pelo menos, duas audiência públicas antes da segunda e definitiva votação em plenário.
A primeira audiência já foi marcada pela Comissão de Política Urbana para esta sexta-feira (3/4), às 11 horas, no Salão Nobre (Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar, Bela Vista). Os vereadores da oposição já adiantaram que pretendem apresentar substitutivo ao projeto do governo municipal.
“Não podemos aprovar algo tão genérico”, afirmou Chico Macena (PT). Para o parlamentar a proposta do prefeito não permite saber o que será feito na região da Nova Luz, que inclui o Bairro da Santa Ifigênia. Uma das preocupações é em relação ao comércio existente no local. “Queremos garantir que os comerciantes que já estão lá possam participar do projeto de requalificação da área”, exemplifica Macena.
Os vereadores aliados do prefeito também sinalizam que poderão propor algumas mudanças ao projeto e que estão dispostos a debater as sugestões que vierem a ser apresentadas pela sociedade civil.
Serviço:
Audiência pública – Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Data: sexta-feira, 3/4/2009
Hora: 11:00
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar – Salão Nobre
Tema em pauta:
PL 158/2009 – do Executivo
Autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
