Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (3/4), na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, representantes dos comerciantes voltaram a reivindicar mudanças no projeto de lei (PL 158/2009) que autoriza a concessão urbanística da região da Nova Luz. O maior receio da entidade e dos vereadores de oposição é que a proposta do Executivo acabe por expulsar os atuais lojistas e moradores.
A preocupação já havia sido exposta aos vereadores nas duas audiências anteriores, quando o projeto de intervenção urbana na Nova Luz ainda estava anexado ao PL 087/2009, que estabelece as regras gerais para a concessão urbanística na cidade. Em função de um acordo entre os líderes da oposição e da base aliada do prefeito, a matéria foi desmembrada e o prefeito encaminhou nova proposta específica à Câmara (o PL 158/2009).
Para o dirigente da Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia, Paulo Garcia, a única mudança observada, entre os debates ocorridos no mês passado e o de hoje, é a postura e alguns parlamentares. “A gente está sentindo que há mais disposição para o diálogo.”
Garcia adiantou que os lojistas estão preparando propostas para apresentar ao relator do projeto, vereador José Police Neto (PSDB), no começo da próxima semana. Ele, entretanto, não está otimista quanto ao resultado das conversas. “No momento que tivermos na lei a garantia de que não seremos desapropriados, os concessionários perderão o interesse na licitação.”
O lojista entende que a Câmara primeiro deveria aprovar o PL 087/2009, que regulamenta o instrumento de concessão urbanística para toda a cidade, e só depois votar o projeto da Nova Luz. “Estão colocando a carroça na frente dos bois”, denuncia.
Chico Macena, parlamentar do PT que integra o bloco de oposição na Câmara, também critica a pressa do governo municipal em aprovar a lei. “A intenção da base do prefeito é votar a proposta daqui a uns 15 dias”, informa. Na avaliação do vereador, o projeto como está é muito genérico. “Hoje os moradores e comerciantes não têm nenhuma garantia [de que possam permanecer na região da Nova Luz após as obras de requalificação].”
Ele adiantou que seu partido irá propor que essas pessoas já instaladas no local possam participar do processo, por meio de consórcio. “Queremos que tenham a possibilidade de serem sócias da concessionária, para usufruir dos benefícios e da valorização imobiliária que ocorrerá na região.”
O próprio líder do governo na Câmara e relator do projeto, José Police Neto, reconhece a necessidade de mudanças no texto. “O esforço que a gente está fazendo é para que o projeto tenha uma diretriz específica para a atividade relevante existente na região.”
Police Neto esclarece que está elaborando um novo texto e que o objetivo não é substituir o comércio local e sim incrementá-lo. “Esse é o desejo da grande maioria dos vereadores.”
Nova audiência pública sobre o PL 158/2009 ocorrerá no dia 14 de abril
Ao final dos debates, o presidente da Comissão de Política Urbana, Carlos Apolinário (DEM), informou que a segunda audiência pública sobre o projeto de concessão da Nova Luz ocorrerá dia 14 de abril, às 11 horas, na Câmara.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
Veja matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo
