A primeira audiência pública sobre o Programa de Metas será realizada nesta quarta-feira (8/4), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar).
A Prefeitura de São Paulo apresentou o Programa de Metas para a gestão 2009-2012 no último dia 31/3, atendendo à emenda número 30 à Lei Orgânica do Município. O documento foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira de Magalhães Jr., durante a sessão ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal. Os secretários Ricardo Montoro (Participação e Parcerias) e Antônio Carlos Malufe (Relações Governamentais) participaram da entrega. Batizado de Agenda 2012, o Programa de Metas está disponível pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012.
Vale lembrar que o Programa de Metas é um marco na administração pública municipal e está previsto na emenda número 30 à Lei Orgânica do Município, aprovada em fevereiro do ano passado. A iniciativa foi protagonizada pelo Movimento Nossa São Paulo e sua vitória só foi possível graças à mobilização das mais de 580 organizações que o compõem e dos milhares de cidadãos engajados na luta por uma cidade mais justa e sustentável.
Agora, durante todo o mês de abril, a Prefeitura deverá debatê-lo em audiências públicas gerais, temáticas e regionais. Nessas oportunidades, a população poderá tomar conhecimento das metas de gestão e dos indicadores das diversas áreas da administração municipal para sua região e para a cidade como um todo. Conforme a lei, o plano deverá ser compatível com o programa eleitoral e promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social com redução das desigualdades regionais e sociais.
O texto da emenda também determina que a Prefeitura deverá prestar contas a cada semestre – por meio da divulgação de indicadores de desempenho – sobre o que foi implementado dos diversos itens do programa de metas.
Histórico
O projeto sobre o Programa de Metas foi apresentado à Câmara Municipal em 22 de agosto de 2007 pelo Movimento Nossa São Paulo. Depois disso, passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração Pública e, ainda, por uma audiência pública. A Lei foi aprovada na Câmara Municipal em fevereiro de 2008, em segunda e definitiva votação, por unanimidade – 54 votos (do total de 54 vereadores presentes à sessão) e uma ausência. São Paulo foi a primeira cidade do Brasil a aprovar a emenda e foi seguida por outras sete cidades: Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), Teresópolis (RJ), Ribeirão Bonito (SP), Formiga (MG), Mirassol (SP) e Taubaté (SP).
