Projeto de autoria de Kassab prevê também aumento do rodízio para veículos de passeio e caminhões
Eduardo Reina
Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei de autoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que permite a restrição gradativa e progressiva do acesso de carros ao centro. O aumento do período de rodízio de carros e de caminhões também está previsto para quando a poluição atmosférica atingir níveis críticos. As medidas integram as estratégias de mitigação e adaptação da Política Municipal de Mudanças do Clima. Há também previsão de ações que taxem geradores de poluição e instituam políticas urbanas nas áreas de transporte, energia, saúde, construção, gerenciamento de resíduos e uso do solo.
O projeto precisa ser votado em segundo turno, previsto para a próxima semana. Falta também a regulamentação de vários itens. "O objetivo é reduzir em 30%, até 2012, a emissão de poluentes na cidade", disse o vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo. "É a primeira vez que uma cidade desse porte estabelece uma política climática. É uma iniciativa pioneira, não só em relação ao Brasil, mas ao resto do mundo", afirmou Raquel Biderman, uma das idealizadoras da política e coordenadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas.
Para a pesquisadora, os maiores avanços do projeto são estabelecimento de meta de redução de emissões e criação de incentivos para quem poluir menos. O maior impacto será na área de transportes, que é a principal fonte de gases poluentes. "Medidas de restrição aos carros são adotadas por grandes cidades do mundo inteiro."
Um dos princípios do projeto é que o agente poluidor – indústrias, empresas ou cidadão – arque com o ônus do dano ambiental. Não é citado pedágio urbano. Em 2008, a Prefeitura retirou o projeto da pauta alegando que a tarifação fora incluída por engano, mas há projetos que preveem o dispositivo.
A prioridade é estimular ao máximo o transporte coletivo. Kassab quer implementar, por exemplo, faixas exclusivas para veículos com carona solidária – proposta já feita pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT), sem sucesso. A lei permite ainda controlar a circulação de ônibus fretados com a criação de bolsões de parada ao longo do sistema metroferroviário.
Condomínios comerciais ou residenciais terão de fazer coleta seletiva de lixo. "A Prefeitura teve atitude para criar caminhos para melhorar a qualidade de vida", disse o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Celso Jatene (PTB). O PT foi favorável. "A cidade não poderia ficar fora da agenda de defesa do ambiente", disse o líder do partido, João Antonio.
COLABOROU FELIPE GRANDIN
ALGUMAS METAS
Agente poluidor deve arcar com o ônus do dano ambiental
Priorizar transporte coletivo sobre o individual
Reduzir 30% das emissões de poluentes até 2012
Monitorar movimentação e armazenamento de cargas,
privilegiando horário noturno e restrições e controle de acesso
ao centro expandido
Restrição gradativa e progressiva de carros ao centro
Restrição à circulação de veículos por período para se
evitar níveis críticos de poluição do ar
Estímulo para uso de bicicletas
Implementar corredores segregados e faixas exclusivas
de coletivos
Regulamentar ônibus fretados
Implementar faixas exclusivas para caronas solidárias
Reordenar e escalonar horários de atividades públicas e privadas
Implementar coleta seletiva em shoppings e grandes condomínios
Novos empreendimentos deverão ter área permeável sobre terreno natural
Prefeitura deverá reduzir impostos ou renunciar a taxas
para alcançar objetivos da lei
Frota de motos deverá se adequar às diretrizes neste ano
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