Nos próximos dias, a Câmara Municipal de São Paulo deverá votar em segunda discussão o projeto de lei (PL 530/2008) de autoria do Executivo que estabelece uma política municipal sobre a mudança climática. O texto, já aprovado em primeira discussão na semana passada, menciona diversas diretrizes a serem seguidas pelo poder público para combater o aquecimento global e reduzir seus efeitos.
Entre as diretrizes estão promover o uso de energias renováveis e substituição gradual dos combustíveis fósseis por outros com menor potencial de emissão de gases de efeito estufa. O PL, entretanto, exclui a energia nuclear como alternativa a ser estimulada.
A proposta define também a priorização do transporte coletivo sobre o individual na ordenação do sistema viário da cidade.
Como o projeto de lei deverá ser aprovado, tendo em vista que todos os partidos políticos se mostraram favoráveis à matéria na primeira votação, as diretrizes poderão favorecer a proposta do Movimento Nossa São Paulo, de que, a partir do segundo semestre de 2009, a frota de ônibus de São Paulo seja gradualmente substituída por veículos movidos a etanol.
O Movimento defende que a proposta (incluída no Caderno de Referências de Metas para São Paulo 2009-2012) seja incorporada ao programa de metas da prefeitura.
Veja o Projeto de Lei 530/2008 na íntegra
Audiência pública sobre projeto de concessão da Nova Luz é nesta terça
Outra matéria importante para a cidade em debate na Câmara é a que autoriza a concessão urbanística para requalificar a região abrangida pelo Projeto Nova Luz, que inclui o Bairro da Santa Ifigênia, no Centro de São Paulo.
A concessão urbanística é um instrumento previsto no Plano Diretor Extratégico, pelo qual a prefeitura cede à iniciativa privada a responsabilidade por obras de intervenção urbana em uma determinada área. Em troca a empresa contratada pode vender ou alugar os imóveis construídos.
O PL 158/2009, também de autoria do Executivo e já aprovado em primeira discussão no plenário da Casa, está sendo submetido a audiências públicas. O próximo debate aberto à população acontece nesta terça-feira (14/4).
Serviço:
Segunda audiência pública na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Data: nesta terça-feira, dia 14/4/2009, às 11 horas
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar, Bela Vista)
Pauta da audiência:
PL 158/2009, de autoria do Executivo
Autoriza o executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
