Os ânimos estavam exaltados na audiência pública realizada nesta terça (14/4), na Câmara Municipal de São Paulo, para debater a proposta de lei do Executivo que autoriza a utilização do instrumento de concessão urbanística no Projeto Nova Luz. Antes mesmo de o relator do projeto e líder do governo na Casa, vereador José Police Neto (PSDB), se pronunciar, representantes dos comerciantes da região já diziam que a audiência era um “teatro” e que a Justiça seria a única saída para barrar o projeto e impedir a desapropriação de suas lojas.
Um dos porta-vozes do grupo, o diretor da Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia, Paulo Garcia, afirmou que, mesmo já tendo ocorrido outras audiências públicas e visitas dos vereadores à área, não houve nenhum compromisso público de que as pessoas que trabalham ou moram na região terão o direito de permanecer lá após as obras de reurbanização.
“Isso aqui [a audiência] é um teatro, visa apenas passar a imagem de que a Câmara é democrática”, criticou Garcia. Ele avalia que o trabalho desenvolvido para convencer os vereadores a incluir no projeto garantias aos comerciantes e moradores da região foi em vão. “Depois de tudo que fizemos, eles [os partidos da base do governo municipal] têm 40 votos para aprovar a proposta do prefeito.”
Na avaliação da Associação, só resta o caminho da Justiça para resguardar o que considera direito dos comerciantes. “Vamos tentar derrubar o projeto e pedir a cassação do vereador José Police Neto, por quebra de decoro parlamentar”, anunciou Garcia. O comerciante explicou que o parlamentar não poderia ser o relator do projeto, tendo em vista que “a campanha dele foi financiada por empresas da construção civil”.
Os representantes de entidades civis e demais cidadãos que foram ao microfone expor suas opiniões sobre a proposta do prefeito foram unânimes na crítica ao texto. Alguns se emocionaram ao relatar situações pessoais. “Vim aqui fazer um apelo: moro na Rua dos Andradas desde que nasci e quero continuar lá”, declarou Dagmar Rodrigues. Ela reivindicou que o projeto contemple a participação popular na concepção, no controle e na fiscalização das obras.
Em seguida, os vereadores da oposição que integram a Comissão de Política Urbana (responsável pela convocação da audiência) fizeram coro às reclamações dos comerciantes e moradores. “Trata-se de um projeto genérico que não deixa claro o que será feito na região da Santa Ifigênia”, reclamou Chico Macena (PT). Na opinião do parlamentar, qualquer concessão urbanística teria que ser debatida em cima de um projeto detalhado. “Isso nós não temos [no projeto], para saber o que exatamente será desapropriado, qual tipo de equipamento público será construído no local."
Macena se posicionou contra a ideia da prefeitura de transferir para a iniciativa privada a desapropriação de imóveis que, após as obras de reurbanização, serão alugados ou vendidos para empresas e pessoas que queiram se instalar na área. “Uma coisa é desapropriar para construir equipamentos públicos. Outra é utilizar esse instrumento para que empresas privadas obtenham lucro”
Comerciantes abandonam audiência antes da fala do relator do projeto
Pela ordem estabelecida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, Carlos Apolinário (DEM), o relator do projeto José Police Neto foi o último vereador anunciado para falar. Nesse momento, a maioria das pessoas presentes ao Salão Nobre da Câmara, formada por comerciantes e comerciários, deixou o local como medida de protesto.
Aos que ficaram na audiência, Police Neto disse não entender a postura dos que saíram. “Estive na Santa Ifigênia em companhia de comerciantes e em nenhum momento faltou disposição ao diálogo”, argumentou. O líder do governo relembrou que o instrumento da concessão urbanística foi aprovado na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy. “Não estamos inventando nada.”
Segundo ele, o que está em debate na Câmara “é a regulamentação do instrumento (PL 087/2009) e sua aplicação na Nova Luz (PL 158/2009)”. O parlamentar procurou rebater algumas afirmações que ouviu durante a audiência pública. “O projeto aqui trazido é para ampliar o número de moradias [na região] e não reduzir. Você precisa levar moradores ao Centro [da cidade].”
Disse ainda que é possível dar garantias de que os comerciantes e moradores poderão estar representados em um conselho gestor para acompanhar e fiscalizar o projeto e acrescentou: “O comércio na Santa Ifigênia não só será mantida, como estimulado”.
Ele adiantou que apresentará um substitutivo à proposta do Executivo, acrescentando três diretrizes que deverão nortear o projeto Nova Luz: a manutenção das atividades relevantes da região; a ampliação da oferta de moradias; e o incentivo à preservação dos imóveis tombados por motivos arquitetônicos ou históricos.
Quanto à informação de que a cassação de seu mandato está sendo requerida pela Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia, Police Neto mostrou-se tranqüilo. Reconheceu que 25% dos valores gastos em sua campanha foram doados por empresas ligadas à construção civil, mas foi taxativo ao dizer que isso não interfere em suas decisões. “Meu parecer sobre o projeto irá beneficiar 11 milhões de moradores desta cidade.”
De acordo com o vereador, o projeto que regulamenta o instrumento de concessão urbanística (PL 087/2009) deverá estar pronto para ser votado em plenário a partir desta quinta-feira (16/4). “Quanto ao Projeto Nova Luz [PL 158/2009], deveremos levar mais uns 10 ou 15 dias para votar.”
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
