O Programa de Metas apresentado pela Secretaria Municipal do Planejamento está organizado em 6 eixos: Cidade de Direitos, Cidade Sustentável, Cidade Criativa, Cidade de Oportunidades, Cidade Eficiente e Cidade Inclusiva. Cada eixo compreende um conjunto de ações de políticas públicas, totalizando 223, boa parte delas referenciadas nas subprefeituras e/ou distritos em que ocorrerão, sendo que várias delas ainda dependem da definição dos locais de sua execução e outras de maior exatidão regional.
Em relação aos prazos para a execução das ações propostas, a observação existente no documento impresso de apresentação do Programa de Metas estabelece que ele "compreende o período entre 01/01/2009 e 31/12/2012" sem indicar prazos específicos para cada ação proposta.
Entretanto, o Programa de Metas apresentado, em linhas gerais, já significa um importante instrumento de gestão e um compromisso consideravelmente detalhado com a sociedade, assim como constitui-se numa significativa plataforma de meios para se conquistar melhor qualidade de vida em várias subprefeituras e na cidade como um todo.
Compromisso eleitoral e Programa de Metas
Ao longo do processo eleitoral para a Prefeitura de São Paulo, todos os principais candidatos, incluindo o prefeito eleito, comprometeram-se com um conjunto de 10 propostas apresentadas pelo Movimento Nossa São Paulo. Dentre elas, destacamos a proposta nº 7 – “Suprimir a inexistência de equipamentos e serviços públicos (indicador igual a zero) nas subprefeituras e nos distritos da cidade (por exemplo: biblioteca, teatro, cinema, leitos hospitalares, centros esportivos, etc.) e se comprometer com a qualidade do serviço e o respeito à legislação ambiental.”
Em alguns casos, as ações propostas no Programa de Metas, assim que executadas, realmente significarão a supressão da inexistência de determinados equipamentos e serviços públicos, tais como:
a) Meta nº 2: 1 novo Hospital em Parelheiros ( onde atualmente o indicador é ZERO Leitos Hospitalares)
b) Meta nº 133: 1 novo Centro Cultural em Cidade Tiradentes (onde atualmente o indicador é ZERO Centros culturais, espaços e casas de cultura)
c) Metas 136 e 137: 1 novo Teatro em Freguesia do Ó e 1 novo Teatro em Vila Prudente ( ambas regiões tem indicador ZERO).
No entanto, em outros casos não é possível mensurar se as metas propostas significarão ZERAR os ZEROS em equipamentos e serviços públicos, dado que tais metas não estão georreferenciadas, tais como as nºs 138, 150 e 152, que propõem 4 Bibliotecas Temáticas, 16 novos Pontos de Leitura e 8 novos Parques com Bosque de Leitura, respectivamente, diante de dois dos piores indicadores culturais da cidade, que apontam a inexistência de bibliotecas infanto-juvenis em 9 subprefeituras e a inexistência de bibliotecas para adultos em 11 subprefeituras da cidade.
Cabe esclarecer se tais propostas substituem o equipamento “biblioteca” e onde serão instaladas, de modo que seja possível checarmos se o compromisso eleitoral está sendo cumprido ou não.
Por outro lado, é possível identificar 20 subprefeituras que continuarão ZERADAS em vários serviços e equipamentos públicos, pois não foram contempladas no Programa de Metas apresentado, tais como:
1) Campo Limpo: zero centros culturais; zero salas de show e concerto;
2) Casa Verde/Cachoeirinha: zero centros culturais; zero cinemas; zero teatros;
3) Cidade Ademar: zero centros culturais; zero cinemas; zero salas de shows e concertos; zero teatros.
4) Cidade Tiradentes: zero cinemas; zero salas de shows e concertos; zero teatros.
5) Ermelino Matarazzo : zero centros culturais; zero cinemas; zero salas de shows e concertos; zero teatros.
6) Freguesia do Ó/Brasilândia: zero cinemas.
7) Guaianases : zero centros culturais; zero cinemas; zero salas de shows e concertos; zero teatros.
8) Itaim Paulista : zero salas de shows e concertos; zero teatros.
9) Itaquera : zero salas de shows e concertos.
10) Jabaquara : zero cinemas; zero salas de shows e concertos; zero teatros.
11) Jaçana/Tremembé : zero centros culturais; zero cinemas; zero salas de shows e concertos.
12) M’Boi Mirim : zero salas de cinemas; zero teatros.
13) Parelheiros : zero centros culturais; zero cinemas; zero salas de shows e concertos; zero teatros; zero equipamentos esportivos; zero unidades esportivas.
14) Perus : zero centros culturais; zero cinemas; zero teatros; zero leitos hospitalares.
15) Pirituba : zero centros culturais; zero cinemas; zero salas de shows e concertos; zero teatros.
16) Santana/Tucuruvi : zero centros culturais.
17) São Mateus : zero centros culturais; zero cinemas; zero teatros.
18) São Miguel : zero cinemas; zero teatros.
19) Vila Maria/Vila Guilherme : zero centros culturais.
20) Vila Prudente/Sapopemba: zero centros culturais; zero salas de shows e concertos; zero teatros.
Neste sentido, o Movimento Nossa São Paulo propõe:
a) O Programa de Metas deve explicitar se as propostas referentes a bibliotecas e espaços de leitura estão apresentadas no sentido de substituírem as bibliotecas públicas tradicionais, além de identificar onde serão instaladas e se suprirão a carência deste equipamento em todas as subprefeituras onde ele inexiste;
b) O Programa de Metas apresentado deve cumprir o compromisso eleitoral assumido com o Movimento Nossa São Paulo e, no mínimo, proporcionar, até 2012, todos os equipamentos e serviços públicos que são inexistentes nas 20 subprefeituras listadas acima;
c) O Programa de Metas deve identificar, o mais rápido possível, todas as regiões onde serão executadas as ações propostas e estabelecer um cronograma factível para que a sociedade possa acompanhar a evolução de seu cumprimento.
