A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na sessão extraordinária desta quarta-feira (22/4), dois projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo que causaram grandes debates na Casa nas últimas semanas. O PL 087/2009 estabelece as regras gerais para a concessão urbanística na cidade e o PL 158/2009 define a aplicação do instrumento na região da Nova Luz.
Um dos motivos da polêmica em relação ao primeiro projeto é a transferência de responsabilidade, da prefeitura para a iniciativa privada, das desapropriações necessárias à reurbanização da área a ser licitada.
O segundo PL desagradou comerciantes e moradores da região da Nova Luz, que solicitavam garantias de que poderiam permanecer no local após as obras de requalificação.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também PL 39/2009, de autoria do Tribunal de Contas do Município, que prevê a criação de 31 cargos comissionados naquele órgão que auxilia a Câmara de Vereadores.
Leia reportagens publicadas na imprensa:
"Câmara dará aval a concessões" – Jornal da Tarde
"Estrangeiros podem tocar Nova Luz" – Jornal O Estado de S.Paulo
"Câmara aprova terceirização da Nova Luz" – Jornal Folha de S.Paulo
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
