Na noite do dia 7 de abril foi instalada oficialmente a Frente Parlamentar Para a Implementação dos Conselhos de Representantes da Cidade de São Paulo. O ato, realizado na Câmara Municipal, contou com a participação de vereadores e representantes de diversos partidos, além de integrantes do Movimento Nossa São Paulo e de outras organizações da sociedade civil.
Logo no primeiro encontro, ficou definido que a frente composta por 24 parlamentares paulistanos será presidida por Donato (PT), autor do projeto de resolução que propôs a formação do grupo. O vereador lembrou que a iniciativa teve origem em um evento realizado pelo Movimento no dia 13 de fevereiro, ali mesmo, na sede do Legislativo municipal.
Ele destacou a importância da continuidade da parceria entre os vereadores e as entidades sociais e os demais cidadãos para que os Conselhos de Representantes sejam efetivamente implantados nas 31 subprefeituras de São Paulo. “Esse debate não frutifica se não tiver a participação da sociedade civil”, avaliou.
Celso Jatene (PTB) sugeriu que o grupo parlamentar, além de se empenhar pela implantação dos Conselhos, deve realizar um amplo debate sobre a necessidade da descentralização administrativa: “Nos últimos anos, vimos as subprefeituras minguarem e voltarem a ter estrutura muito semelhante à forma arcaica das antigas administrações regionais.”
O vereador Netinho de Paula (PCdoB), por sua vez, criticou o fato de alguns subprefeitos virem de outras cidades e não conhecerem a região em que atuam. “Ele são nomeados para o cargo apenas para atender uma questão partidária”, ressaltou.
Alguns representantes da sociedade fizeram uso da palavra na reunião, entre os quais o coordenador do Grupo de Trabalho Democracia Participativa do Movimento, Maurício Piragino. Xixo, como é conhecido, lembrou um fato importante: “No ano passado, o prefeito assumiu compromisso de instalar os Conselhos de Representantes”.
Uma das idéias debatidas na reunião é que a frente, em conjunto com a sociedade civil, possa agendar uma reunião com o prefeito Gilberto Kassab (DEM) para solicitar que o Executivo encaminhe um projeto de lei à Câmara sobre o tema. “Dessa forma, o alegado problema de vício de iniciativa estaria resolvido”, sugeriu o vereador João Antonio (PT).
Também participaram da atividade e defenderam o Conselho de Representantes os parlamentares Claudio Fonseca (PPS), Jamil Murad (PCdoB) e Alfredinho (PT).
Veja a relação completa dos vereadores que integram a frente parlamentar
Ao final dos trabalhos, o presidente da frente sugeriu que a próxima reunião do grupo ocorra no dia 28 de abril (uma terça-feira), às 19 horas, na Câmara Municipal. “Os encontros são abertos à sociedade civil e é importante que todas as pessoas interessadas no tema participem”, convida Maurício Broinizi, coordenador da secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo.
Histórico da ação de inconstitucionalidade que está no STJ
A Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê a participação da população nas subprefeituras por meio dos Conselhos de Representantes, eleitos pela população local.
Porém, em 2005, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de inconstitucionalidade (ADIN) contra a criação dos Conselhos. O argumento é que só o Executivo tem a prerrogativa de criar cargos na administração. Ou seja, o projeto aprovado pela Câmara teria o chamado vício de iniciativa. Vale lembrar que, pela lei, os conselheiros não receberiam vencimentos e, portanto, não onerariam os cofres públicos. Eles teriam função deliberativa no planejamento e fiscalizariam a atuação da Prefeitura. Atualmente, o processo está no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Recentemente o STJ decidiu remeter o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da inconstitucionalidade da lei. Tanto a Câmara Municipal quanto o GT Jurídico do Movimento Nossa São Paulo, que participa do processo por meio do instrumento Amicus Curiae, ingressaram com recurso contra a decisão.
A expectativa, no entanto, é que uma decisão definitiva do Judiciário sobre a questão não seja rápida, razão pela qual a iniciativa no campo político, em articulação com os vereadores que compõem a Frente Parlamentar Para a Implementação do Conselho de Representantes, ganha maior importância.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
