Na audiência pública temática sobre o programa de metas, realizada nesta segunda-feira (27/4), o secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Jr., procurou enfatizar que a participação popular é bem-vinda e necessária para que o novo instrumento de gestão da cidade dê certo. Disse que o processo está apenas no início e que outras audiências públicas serão realizadas.
“A participação da população é muito importante para o desempenho do programa de metas”, afirmou Magalhães Jr. logo no início do evento, que teve como palco a Subprefeitura de Pinheiros. “Outras audiências serão realizadas, pois esse processo não se esgota aqui. É apenas o início”, garantiu.
Segundo o secretário, ao elaborar a Agenda 2012 (nome que a administração municipal deu ao programa de metas), “a prefeitura não buscou apenas cumprir a lei, mas iniciar uma forma diferente de gestão”. Ele considera que o programa representa um avanço e traz ganhos para o cidadão, que poderá fiscalizar melhor a administração municipal.
A exposição inicial serviu também para o titular da Sempla responder uma crítica frequente da população que compareceu às audiências públicas realizadas nos últimos dias nas subprefeituras – a de que o programa seria muito genérico. “Têm metas que já estão estruturadas, têm terreno [para instalar o equipamento público], têm tudo. Outras são intenções”, explicou.
Magalhães Jr. relatou que existem dificuldades para especificar onde e quando os equipamentos serão construídos, citando, como exemplos, a questão do terreno e a necessidade de se fazer licitação das obras.
Em seguida, o secretário destacou diversas metas da Agenda 2012 que fazem parte dos eixos Cidade Criativa, Cidade de Oportunidades e Cidade Eficiente (as metas estão disponíveis no site http://www.prefeitura.sp.gov.br/).
Sociedade civil apresenta sugestões durante a audiência
Diversos representantes de organizações da sociedade civil e cidadãos expuseram suas impressões sobre o programa de metas e apresentaram sugestões.
Um dos primeiros a falar foi Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, que lembrou o ineditismo da proposta no Brasil. “É uma novidade total para todos, tanto para o poder público quanto para a população.”
Ele destacou o papel da sociedade civil no aperfeiçoamento do programa de metas. “É uma responsabilidade de todos nós que dê certo.” Na sequência, apresentou algumas contribuições. “Que a prefeitura elabore e distribua folhetos nas subprefeituras, para que a população possa saber o que será feito nas regiões”, propôs Grajew, abordando uma das principais solicitações dos cidadãos que participaram das audiências públicas regionais sobre a Agenda 2012.
Outra sugestão do coordenador do Movimento se referiu ao problema da desigualdade social. “Seria muito importante que cada secretário municipal tivesse como meta principal a redução dessa desigualdade.” Ele defendeu a idéia de que os distritos sem determinados equipamentos públicos passem a tê-los e que as metas das regiões carentes sejam as já atingidas pelas subprefeituras da cidade com os melhores índices sociais e econômicos.
João Pedro, conselheiro gestor da Unidade Básica de Saúde (UBS) Manoel Pêra, reclamou da falta de médicos e enfermeiras para o atendimento à população e reivindicou a contratação desses profissionais por parte das entidades parceiras (a gestão das UBSs na região é terceirizada). Solicitou ainda maior poder de fiscalização por parte da sociedade civil. “O prefeito não tem como verificar tudo isso.”
A coordenadora executiva da organização Atletas pela Cidadania, Daniela Rodrigues de Castro, perguntou se existe alguma ação da prefeitura em relação à Lei do Aprendiz. “Essa é uma lei que vem mexer com a oferta de empregos para os jovens e uma oportunidade para o município se engajar no projeto que é federal”, argumentou.
Daniela, que integra o Grupo de Trabalho Esportes do Movimento Nossa São Paulo, também questionou o fato de o programa dar prioridade às metas físicas (de construção de equipamentos). “Existem ou se pensa em fazer metas para os indicadores sociais e econômicos da cidade?”
A questão da saúde voltou a ser abordada por outro participante da audiência. Clóvis Feliciano Soares, do Conselho Municipal de Saúde, sugeriu que o programa viesse também a “equipar melhor os PSFs [Programa de Saúde da Família]”. Na avaliação dele, atualmente as AMAs (Atendimento Médico Ambulatorial) são um mal necessário na cidade. “Elas dão atendimento de emergência, mas não dão o tratamento continuado.”
Ele também reivindicou a contratação de médicos e funcionários para os equipamentos de saúde da prefeitura. “Nós não temos acesso aos contratos [entre a prefeitura e as entidades parceiras] para saber se as empresas terceirizadas precisam ou não repor os profissionais desligados”, lamentou.
O secretário do Planejamento respondeu às perguntas formuladas pelos participantes e fez algumas considerações em relação às propostas apresentadas. “Estamos perfeitamente de acordo com a necessidade de reduzir a desigualdade social”, declarou Magalhães Jr, em resposta a Oded Grajew.
Em relação aos problemas apontados sobre o atendimento médico, ele argumentou que a Saúde e a Educação foram prioridades da prefeitura nos últimos quatro anos. “Continuarão a ser nos próximos três anos e meio.” O secretário citou as 105 AMAs e os dois hospitais inaugurados na atual gestão, como exemplos da preocupação da administração municipal com a área.
Magalhães Jr. disse que pretende discutir a proposta da Lei do Aprendiz com outras secretarias, mas que isso não deveria constar como meta do município. “Achamos que o papel da prefeitura é de apenas articular e mobilizar para que o programa aconteça em São Paulo.”
Defendeu ainda as metas quantitativas estabelecidas no programa. “Decidimos metodologicamente utilizar os indicadores de desempenho por achar que é mais fácil para as pessoas entenderem.” Ele avalia que os indicadores de resultado aparecerão durante o acompanhamento do processo. “Melhorar os índices sociais é o objetivo”, concluiu.
Além do secretário municipal do Planejamento, a prefeitura foi representada no evento por Rodrigo Garcia, secretário da Desburocratização, Celso Coccaro, procurador geral do município, e por mais três secretários adjuntos.
