No mês de abril, a Câmara de Vereadores de São Paulo recebeu 130 novos projetos, dos quais apenas dois são de autoria do Executivo. Os outros 128, que foram propostos pelos parlamentares paulistanos, estão divididos em 115 projetos de lei (PLs), sete projetos de decreto legislativo (PDLs) e seis projetos de resolução (PRs).
Do total de projetos apresentados, 62 estão relacionados à denominação de logradouros e equipamentos públicos, inclusão de datas comemorativas e concessão de títulos e homenagens. O vereador que mais apresentou propostas com esses conteúdos foi Alfredinho, do PT. Das 35 propostas que subscreve, 33 solicitam o emplacamento de ruas, travessas e vielas do Bairro Nova Pantanal, situado no distrito da Pedreira, e o registro do Código de Endereçamento Postal correspondente.
Alfredinho explica que os projetos de denominação de logradouros públicos no Bairro Nova Pantanal foram feitos para atender solicitação dos moradores. “Fiz uma reunião com o pessoal de lá e eles reclamaram que tinham muitos problemas para receber correspondência e fazer compras em lojas”, relata.
Sobre a grande quantidade de PLs protocolados, que o tornou, de longe, o vereador com o maior número de projetos em abril, ele diz que não tinha essa intenção. “Eu pensava que, apresentando um só projeto, regularizaria todas as ruas do bairro, porém fui informado pelo advogado do gabinete que teria de fazer um para cada rua.”
Em defesa da relevância de suas propostas, Alfredinho argumenta: “Muita gente acha que esse tipo de projeto não é relevante, mas para quem mora lá no fundão é diferente, é da maior importância”. Mesmo tendo apresentado tantos PLs relacionado ao tema, o vereador afirma que dar nome a ruas deveria ser uma atribuição exclusiva do Executivo. “Hoje a Câmara tem essa função e as pessoas pedem. Aí o vereador não vai fazer?”, questiona.
O parlamentar assina ainda o PDL que concede título de cidadão paulistano ao cantor de forró Francis Lopes e o PL que cria um selo para controlar a qualidade da água mineral comercializada em São Paulo.
Além dos projetos apresentados por Alfredinho, vereadores de diversos partidos protocolaram mais 12 propostas relacionadas à denominação de ruas e equipamentos públicos, oito de datas comemorativas e seis de concessão de títulos e homenagens.
No Bairro Nova Pantanal nome de rua e número do CEP representam cidadania
Em razão da grande quantidade de projetos de lei destinados a nomear ruas e travessas do Bairro Nova Pantanal, a reportagem conversou com Maria José da Conceição, ou melhor, com Zezinha, como é conhecida pelos moradores da região. Ela, que reside no local há 18 anos e é líder comunitária, lembra que o bairro, um dos mais carentes da área abrangida pela Subprefeitura da Cidade Ademar, na Zona Sul de São Paulo, surgiu em 1990 e tem atualmente cerca de 18 mil habitantes.
Segundo Zezinha, ao longo do tempo os próprios habitantes colocaram nomes nas ruas e travessas do Pantanal, mas, como não foram regularizadas, nenhuma delas tem código de endereçamento postal. “Usamos o CEP da Rua Professor Cardoso de Melo Neto ou da Rua dos Dourados, que ficam paralelas ao bairro”, explica. A maioria dos moradores retira pessoalmente as correspondências que são deixadas nos dois endereços. “O restante das cartas, a gente se divide para fazer a entrega.”
Ela relata ainda que até para ter acesso aos programas sociais os moradores enfrentam dificuldades. “O pessoal é muito carente e muitos se cadastraram num desses programas do governo, porém ninguém estava sendo contemplado.” Foram verificar e descobriram o motivo: “Todas as pessoas que se inscreveram deram o CEP das duas ruas paralelas ao bairro e a Prodam [empresa de processamento de dados do município] acusou duplicidade. Acho que eles imaginaram que era fraude e por isso excluíram os moradores do Pantana”. A situação foi resolvida em uma plenária, que contou com a participação de um representante do programa.
O bairro está melhorando, na avaliação da líder comunitária. “Hoje tem coleta de lixo, ruas asfaltadas e está sendo contemplado pelo programa de urbanização, com dinheiro do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, exemplifica. Zezinha diz que falta agora regularizar o nome das ruas e o CEP. “Isso é fundamental para nós, é uma questão de cidadania.”
Vereadores que apresentaram projetos em abril (por ordem alfabética):
Adolfo Quintas – 5 projetos
Agnaldo Timóteo – 1
Alfredinho – 35
Antonio Carlos Rodrigues – 2
Arselino Tatto – 1
Atílio Francisco – 2
Aurélio Miguel – 1
Chico Macena – 1
Claudinho de Souza – 3
Claudio Fonseca – 6
Claudio Prado – 1
Dalton Silvano – 1
Domingos Dissei – 1
Donato – 2
Eliseu Gabriel – 1
Floriano Pesaro – 4
Francisco Chagas – 6
Gabriel Chalita – 1
Gilson Barreto – 1
Goulart – 2
Ítalo Cardoso – 1
Joogi Hato – 2
José Police Neto – 1
Juliana Cardoso – 1
Marco Aurélio Cunha – 1
Marta Costa – 1
Natalini – 4
Netinho de Paulo – 3
Noemi Nonato – 4
Paulo Frange – 3
Penna – 6
Quito Formiga – 2
Ricardo Teixeira – 6
Roberto Tripoli – 1
Toninho Paiva – 2
Ushitaro Kamia – 1
Wadih Mutran – 4
Zelão – 3
Vários autores e Mesa Diretora da Câmara – 5
Executivo – 2
Veja os 130 projetos apresentados em abril, por ordem numérica
Projetos apresentados em abril, organizados por autor
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
