A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, da Câmara Municipal de São Paulo, está tentando uma solução para o problema de mais de 1.800 ex-alunos do ProJovem (Programa de Inclusão de Jovens) na cidade. Eles fizeram o curso, que alia ensino fundamental e formação profissional, em 2007 e 2008 e ainda não receberam o certificado.
Nos últimos dias, a comissão encaminhou ofícios às secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Trabalho, Participação e Parceria e de Governo, solicitando a definição de representantes para compor um grupo, com o objetivo de resolver a situação dos jovens que estão sendo prejudicados. O documento também foi encaminhado para a Secretaria Nacional da Juventude.
Os cursos do ProJovem na cidade foram resultado de uma parceria entre o governo federal, que entrou com os recursos necessários, e a prefeitura, que cedeu os espaços para as aulas. Em virtude dos diversos problemas ocorridos na implantação e execução do programa em São Paulo, atualmente não há novas turmas em andamento.
“Vamos primeiro resolver esse problema da certificação dos alunos e, na sequência, trazer o novo ProJovem para a cidade”, afirma o vereador Netinho de Paula (PCdoB), presidente da comissão. O programa, iniciado pelo governo federal em 2005, foi completamente remodelado no ano passado e rebatizado de ProJovem Urbano.
Segundo Netinho, o programa é extremamente necessário para a cidade. “São mais de R$ 80 milhões parados em Brasília, porque São Paulo não se preparou, e quem sofre são os jovens carentes que precisam de oportunidades”, afirma. O valor mencionando pelo parlamentar ficará disponível para os cursos no município, caso ocorra nova parceria entre a prefeitura e o governo federal.
Floriano Pesaro (PSDB), vice-presidente da comissão, também é favorável a uma solução rápida para atender os que aguardam o diploma. “A Secretaria Municipal de Educação tem que certificar esses jovens”, avalia. Ele, entretanto, tem muitas criticas ao ProJovem anterior. “Foi um programa muito difícil de ser implementado pela prefeitura, em função de suas regras nacionais.”
O principal defeito do programa, segundo o parlamentar, era ser "mal planejado" para São Paulo. O antigo ProJovem só atendia quem não tivesse concluído o ensino fundamental e se encontrasse desempregado. Na nova versão, amplia a faixa etária a ser atendida, de 18 a 24 para de 18 a 29 anos, inclui o ensino médio e elimina a exigência de que o jovem esteja desempregado.
“Esse novo ProJovem é outra história, não tem nada a ver com o programa anterior”, diz Pesaro. Ele considera que o projeto remodelado é interessante e defende um diálogo com o governo federal. “Em São Paulo existem 200 mil jovens em situação de vulnerabilidade social”, afirma, ao explicar a razão pela qual acha importante trazer o ProJovem Urbano para a cidade.
Para que isso ocorra, porém, a coordenação nacional do ProJovem exige que todos os alunos que concluíram os cursos recebam os certificados para encerrar o programa anterior.
A disposição dos parlamentares para tentar resolver a situação é reconhecida pelo ex-coordenador municipal de certificação do ProJovem, Mateus Alves Rodrigues, que tem acompanhado o trabalho desenvolvido pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança. "Independentemente da filiação partidária, os vereadores têm se mostrado favorável à certificação dos jovens que já concluíram os cursos e à continuidade do programa em São Paulo”, afirma o educador. Ele adianta que no próximo dia 12 de maio, às 13 horas, haverá outra reunião da comissão para tratar o assunto.
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude é composta pelos seguintes vereadores: Netinho de Paula (PC do B), presidente, Floriano Pesaro (PSDB), vice-presidente, Agnaldo Timóteo (PR), Juliana Cardoso (PT), Alfredinho (PT), Senival Moura (PT), Sandra Tadeu (DEM) e Noemi Nonato (PSB).
Falta do certificado prejudica continuidade dos estudos
Os mais de 1.800 alunos que concluíram os cursos do ProJovem em São Paulo enfrentam diversos problemas pela falta do certificado. O atraso na continuidade dos estudos, a impossibilidade de prestar concursos que exigem o ensino fundamental e o constrangimento de ter que cobrar algo que davam como líquido e certo são exemplos do que a falta de responsabilidade e sensibilidade do poder público está lhes causando.
Tatiana Regina de Souza Lima, de 24 anos, é uma das pessoas que se encontra na situação. Ela concluiu o curso de operadora de telemarketing, junto com o ensino fundamental, em 2007 e até o momento não recebeu o diploma. “Isso atrasou muito a minha vida”, conta a ex-aluna, que não conseguiu dar prosseguimento aos estudos. “No início do ano passado fui a uma escola [supletivo], mas acabou não acontecendo porque eu não tinha como comprovar que concluí o ensino fundamental.”
A possibilidade de melhorar profissionalmente se esbarra no mesmo problema. “A gente também não tem como comprovar o curso [de operadora de telemarketing].” Ela relata ainda que, desde a conclusão do ProJovem, perdeu outras oportunidades. “Nesse período teve vários concursos públicos que exigem apenas o primeiro grau e eu não pude fazer.”
Outro problema apontado pela ex-aluna é a falta de pagamento da bolsa do ProJovem nos últimos três meses do curso, que durou um ano. “Recebi nove parcelas de R$ 100,00 e ficaram faltando três”, informa. Tatiana, entretanto, minimiza a questão. “O pior mesmo foi não terem dado o certificado.”
Para ela, se a situação não for resolvida, a saída será juntar todos os ex-alunos do programa. “Se a gente ameaçar entrar na Justiça para conseguir o diploma, acho que eles [integrantes da Administração Municipal] irão se coçar para solucionar o problema.”
O ex-aluno de Informática Fernando de Castro Luz, de 23 anos, passa por dificuldades semelhantes. Após concluir o curso, também no final de 2007, teve sua vida escolar retardada pela falta do diploma. “Atrasou, em seis meses, minha entrada no supletivo do ensino médio”, reclama.
Ele só conseguiu dar continuidade aos estudos, ao obter um certificado provisório algum tempo depois. “O documento tinha as minhas notas e o tempo que cursei [o ProJovem] e a escola estadual aceitou”, informa o estudante, que irá concluir o ensino médio no meio deste ano. “Já podia estar numa faculdade”, argumenta.
Questionado sobre quem teria a responsabilidade pela não entrega do diploma, Castro Luz não tem uma avaliação precisa. “Acho que o problema é a organização aqui em São Paulo.” Ele também diz que não recebeu a bolsa referente aos últimos três meses do programa e ironiza: “Se a gente não recebeu o certificado, mesmo tendo concluído o curso, imagine o dinheiro”.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
