O Projeto de Lei (PL) 108/2009, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), tem sido motivo de polêmica na Câmara Municipal de São Paulo. Diversas entidades da sociedade civil que atuam na área da educação e movimentos de mulheres têm se posicionado contra a proposta, que institui o programa de auxílio-creche para as mães que não conseguem vagas na rede pública de creches.
De acordo com o PL, as mães que aguardam na fila para serem atendidas pelas creches diretas ou indiretas da prefeitura receberiam meio salário mínimo mensal, ou seja, R$ 232,50 por criança. O pagamento do auxílio cessaria quando a vaga no equipamento público ou conveniado fosse disponibilizada.
Samantha Neves, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Educação do Movimento Nossa São Paulo, informa que as entidades que participam do GT analisaram detalhadamente o projeto e, junto com outros fóruns e movimentos, apresentaram suas conclusões em reunião recente com os vereadores, na Câmara.
Mesmo com a oposição das entidades, o PL foi aprovado em primeira discussão na última terça-feira (5/5). Antes da segunda e definitiva votação, as organizações sociais defendem a ampliação do debate e se propõem a fazer uma reunião com o autor do projeto, Arselino Tatto, para apresentar suas opiniões e ouvir as razões do parlamentar.
“Avaliamos que a proposta é um paliativo que reforça a visão de que a educação infantil deve ser privada”, relata Samantha. E complementa: “O projeto de lei não caminha no sentido de garantir o acesso à creche”.
As entidades consideram que a prefeitura tem condições de ampliar o número de vagas com certa rapidez, desde que considere a questão prioritária e encaminhe os recursos necessários. “Isso é uma promessa de campanha e está no programa de metas do município”, lembra a integrante do GT.
Ela diz que as duas metas (números 12 e 13 da Agenda 2012), que visam atender 100% das crianças cadastradas para vagas em creches e pré-escolas, representam um avanço, pois apontam para a universalidade do ensino infantil. “O problema, entretanto, é que consideram a demanda cadastrada e não a demanda real.” A proposta das organizações civis é que a demanda real por creches e pré-escolas seja levantada por meio de um censo na cidade.
Em relação ao valor do auxílio proposto no PL, Samantha observa a existência de uma contradição. “Meio salário mínimo é mais do que as creches [conveniadas] recebem por criança atendida.”
A integrante do GT argumenta que a proposta de pagar um auxílio às mães que não conseguem vagas nas creches para seus filhos não é nova. “Projetos semelhantes já foram apresentados no passado no âmbito federal”, afirma, citando, como exemplo, o Bolsa Primeira Infância, do senador Cristovam Buarque. “Já na ocasião, vários movimentos de educação e de mulheres questionaram a proposta, que foi retirada.”
O vereador Arselino Tatto foi procurado pela reportagem, entretanto não respondeu à solicitação de entrevista.
Veja íntegra do Projeto de Lei 108/2009
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REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
