Avaliação foi feita durante audiência pública na Câmara Municipal. No evento, surgiu também a proposta de um debate público sobre a dívida paulistana
O programa de metas, apresentado pela atual administração no dia 31 de março, será o grande diferencial nos debates sobre o orçamento da cidade para 2010, que deverão ocorrer no segundo semestre deste ano. Esta é a avaliação de diversos participantes da audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada sexta-feira (22/5), na Câmara Municipal de São Paulo.
Representando o Executivo no evento, o secretário de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Jr., foi o primeiro a chamar a atenção dos participantes para o fato de o programa – batizado pela prefeitura de Agenda 2012 – facilitar a compreensão da população sobre as questões que envolvem o orçamento. “A Agenda 2012 é um meio de fugir da terminologia técnica e árida normalmente usada na LDO”, afirmou.
Segundo o secretário, o conhecimento das metas a serem cumpridas pela gestão permitirá maior clareza por parte da sociedade de como os recursos da cidade serão gastos. “As informações ficam mais acessíveis aos cidadãos.”
O líder do prefeito na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), também entende que o programa de metas facilitará a participação popular nas discussões sobre o orçamento. “Ele dará materialidade ao debate. Você sai de uma proposta contábil para metas físicas e concretas.”
Police Neto afirmou que este ano o Executivo realizará as audiências públicas previstas no projeto da LDO (PL 243/2009), que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento anual da cidade. Em 2008, a prefeitura não organizou os debates que deveriam anteceder a apresentação da proposta orçamentária à Câmara, cujo prazo máximo é dia 31 de setembro de cada ano.
João Antonio, líder do PT e da oposição na Casa, defende um maior envolvimento da sociedade com a questão do orçamento e, para isso, quer que a prefeitura cumpra um papel mais ativo. “É necessário que as audiências sejam descentralizadas a fim de aproximá-las da população e, assim, estimular sua participação”, sugeriu.
Aprovado no ano passado por meio da Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, o programa de metas surgiu de uma proposta apresentada pelo Movimento Nossa São Paulo. Dentro do prazo previsto na nova lei (dia 31 de março), a prefeitura apresentou a chamada Agenda 2012, com 223 objetivos para toda a cidade.
Proposta a realização de um amplo debate sobre a dívida de São Paulo
Durante a audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Orçamento do Movimento Nossa São Paulo, Odilon Guedes, propôs a realização de um amplo debate sobre a dívida de São Paulo.
Em defesa de sua idéia, ele explicou que a previsão é o município pagar ao governo federal, em 2010, o valor de R$ 2,938 bilhões em juros e amortizações. De acordo com Guedes, “isso é quase o montante dos investimentos totais da prefeitura no mesmo período”.
O integrante do Movimento informa que, apesar dos pagamentos, a dívida com a União aumenta a cada ano e alcançará R$ 54,8 bilhões no final do próximo exercício. “Isto está engessando os investimentos na cidade, num momento em que o mundo inteiro está mudando”, argumentou, citando o exemplo dos EUA: “Os americanos vão ter um déficit público de 12% do PIB, o que há algum tempo seria impensável”.
A proposta de Odilon Guedes foi bem recebida pelo secretário de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Jr. “Certamente, esse é um debate que a cidade precisaria fazer.”
A audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento também contou com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT), Claudio Fonseca (PPS) e Floriano Pesaro (PSDB).
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
