Projeto da mudança do clima voltará ao plenário na próxima quarta-feira (3/6), com alterações sobre os ônibus fretados
A votação dos dois projetos de lei relacionados ao meio ambiente, que alguns vereadores batizaram de “pacotão ambiental”, acabou não acontecendo na sessão desta quarta-feira (27/5) na Câmara Municipal de São Paulo. Tanto o que institui a política do município para a mudança climática quanto o que autoriza a prefeitura a assinar contrato de concessão dos serviços de saneamento com a Sabesp tiveram que ser adiados por divergências de última hora.
No caso do projeto de lei da mudança climática (PL 530/2008), o adiamento foi acordado por todos os líderes partidários, após mais de três horas de debates, em uma conversa rápida realizada no meio do plenário. Após desfazer-se a “roda” de vereadores, onde a questão foi decidida, coube ao líder do governo, José Police Neto (PSDB) fazer o anúncio: “estamos transferindo a votação para a próxima quarta-feira [3/6], com o compromisso de todos os vereadores desta Casa de até lá construirmos um texto de consenso sobre o artigo 47, que trata da questão dos ônibus fretados”.
João Antonio, líder do PT, detalhou que a alteração prevê a inclusão no PL “de um dispositivo que obrigue o prefeito a apresentar em até 60 dias outro projeto específico para disciplinar o serviço dos ônibus fretados na cidade de São Paulo”.
A transferência da votação causou certa surpresa aos cidadãos que estavam na galeria acompanhando a votação, inclusive aos representantes dos proprietários dos veículos de transportes. Isto porque o assunto dos fretados vinha sendo discutido na Câmara nos últimos dias e o substitutivo que seria apresentado para votação já transferia a regulamentação do serviço para outro projeto. Só não estipulava o prazo para o prefeito encaminhar a proposta.
O substituto que não chegou a ser votado contemplava a preocupação das pessoas ligadas ao setor, como afirmou o presidente da Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de São Paulo (Assofresp), Anderson Souza Pinto, logo no início da sessão: “Queremos que a regulamentação [dos fretados ] seja retirada do projeto [ da mudança do clima] para que possamos discuti-la na subcomissão criada pela Comissão de Transporte da Câmara”.
Segundo o presidente da Assofresp, o setor transporta diariamente 600 mil pessoas de outras cidades para São Paulo, em 5.000 ônibus.
Apesar de o substitutivo ter a concordância dos representantes dos fretados, alguns vereadores insistiram em transferir a votação e, como a prática do Legislativo paulistano tem sido votar os projetos só quando há consenso, essa posição acabou prevalecendo.
Sabesp questiona valor da contrapartida que terá de oferecer à cidade
O Projeto de Lei 558/2008, que autoriza a prefeitura de São Paulo a celebrar contrato de concessão dos serviços com a Sabesp, não foi a voto porque a empresa questionou o valor que terá de aportar ao fundo de saneamento, a ser criado pelo município.
O texto do substitutivo acordado entre todos os líderes dos partidos políticos representados na Casa, que iria ser votado, estipula que a empresa para ganhar o contrato de 30 anos, renováveis por mais 30, terá que oferecer algumas contrapartidas à prefeitura. Uma delas é entregar ao futuro fundo de saneamento 7% de suas receitas brutas, o que representa cerca de R$ 300 milhões anuais de acordo com os cálculos dos vereadores.
A Sabesp, entretanto, só aceita contribuir com 7% de suas receitas líquidas, ou seja, o valor obtido após o pagamento dos tributos. Em função do impasse, a sessão ficou paralisada por mais de 30 minutos, para que a liderança da base aliada do prefeito tentasse encontrar uma solução junto à empresa e ao governo paulista, o acionista majoritário.
Como a diferença envolve dezenas de milhões de reais, não houve acordo e a votação do projeto foi transferida para a tarde desta quinta-feira (28/5), se até lá a negociação entre as partes for bem sucedida.
O substitutivo prevê ainda que o futuro contrato da prefeitura com a Sabesp contemple a equação da dívida de quase R$ 1 bilhão que o município tem para com a empresa, por contas atrasadas, e o investimento anual de 13% das receitas brutas na cidade.
Diversas propostas dos vereadores, incluindo os da oposição, também foram incorporadas ao texto, tais como: revisão do contrato a cada quatro anos, inclusão da sociedade civil no conselho gestor do fundo de saneamento, definição de tarifa social com subsídio e dispositivo que resguarda o direito do município de renunciar ao acordo, caso a Sabesp seja privatizada um dia.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
