Divergência sobre contrapartida que a Sabesp terá de dar ao município não foi resolvida e vereadores paulistanos transferem decisão para próxima semana
Falta de acordo em relação aos valores que a Sabesp terá que oferecer como contrapartidas ao município de São Paulo, para obter o contrato de concessão dos serviços de saneamento da cidade por 30 anos, renováveis por mais 30, obrigou os vereadores, na sessão desta quinta-feira (28/5), a adiar novamente a votação do projeto de lei que trata do tema (PL 558/2008).
A divergência, entre a proposta contida no substitutivo e o que a empresa estaria disposta a pagar, já havia impedido a votação da proposta no dia anterior.
De acordo com texto acordado com todos os partidos representados na Câmara, uma das contrapartidas seria o aporte por parte da Sabesp de 7% de suas receitas brutas, o que representa cerca de R$ 300 milhões anuais, para o fundo municipal de saneamento a ser criado pelo projeto de lei. No entanto, a empresa só aceita contribuir com 7% de suas receitas líquidas, ou seja, o valor obtido após o pagamento dos tributos.
As negociações entre a liderança da base aliada do prefeito, a prefeitura, a Sabesp e o governo de São Paulo (o maior acionista da empresa) deverão prosseguir. Caso um acordo seja alcançado, o projeto deverá ir a voto na próxima semana.
O substitutivo prevê ainda que o futuro contrato da prefeitura com a Sabesp contemple a equação da dívida de quase R$ 1 bilhão que o município tem para com a empresa, por contas atrasadas, e o investimento anual de 13% das receitas brutas na cidade.
Diversas propostas dos vereadores, incluindo os da oposição, foram incorporadas ao texto, tais como: revisão do contrato a cada quatro anos, inclusão da sociedade civil no conselho gestor do fundo de saneamento, definição de tarifa social com subsídio e dispositivo que resguarda o direito do município de renunciar ao acordo, caso a Sabesp seja privatizada um dia.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
