Lideranças dos partidos fizeram acordo para alterar os artigos que se referem ao transporte fretado
O projeto de lei (PL 530/2008) que estipula a política da cidade de São Paulo em relação à mudança climática deverá ser votado nesta quarta-feira (3/6), a partir das 15 horas, na Câmara Municipal. Essa era a expectativa dos vereadores que participaram do colégio de líderes (reunião dos representantes dos partidos políticos na Casa) realizado nesta terça-feira (2/6).Os líderes decidiram em comum acordo que seria dada nova redação ao artigos relacionados ao transporte por fretamento.
Na semana passada, a votação acabou não ocorrendo em função de alguns parlamentares insistirem na necessidade de estipular um prazo (60 dias) para que o prefeito encaminhe novo projeto específico para disciplinar o serviço prestado pelos ônibus fretados na cidade.
A transferência causou certa surpresa aos cidadãos que estavam na galeria acompanhando a sessão, inclusive aos representantes dos proprietários dos veículos . Isto porque o assunto vinha sendo discutido na Câmara e já havia o entendimento, por parte da maioria dos vereadores, de que a regulamentação do serviço seria objeto de um novo projeto.
Como a pratica da Câmara tem sido de só levar a votos as matérias de consenso, a posição de adiar a deliberação acabou prevalecendo. Após uma rápida reunião realizada no meio do plenário, coube ao líder do governo, José Police Neto (PSDB) anunciar o acordo: “Estamos transferindo a votação para a próxima quarta-feira [3/6], com o compromisso de todos os vereadores desta Casa de até lá construirmos um texto de consenso sobre o artigo 47, que trata da questão dos ônibus fretados”.
Feita a alteração acordada entre os líderes partidários e as pessoas ligadas ao setor de transporte fretado, o Movimento Nossa São Paulo espera que o projeto sobre a mudança climática seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito. Para reforçar a expectativa sobre a votação, o Movimento enviou nesta terça (2/6) uma carta a cada um dos 55 vereadores reafirmando a importância da aprovação e concordando que a regulamentação dos fretados deve ficar para depois.
Além disso, continua a mobilização para ampliar as adesões ao abaixoassinado apoiando a transformação do projeto em lei.
Projeto de concessão do saneamento básico também fará parte da pauta
Na sessão desta quarta-feira (3/6), também constará na pauta de votação o projeto de lei que autoriza a prefeitura a assinar contrato de concessão dos serviços de saneamento da cidade com a Sabesp.
O substitutivo que está pronto para ser submetido ao plenário já tem a concordância de todos os partidos. O problema, que impediu a votação na semana passada, é que a Sabesp não aceitou o valor que terá de aportar anualmente ao fundo de saneamento do município, a ser criado pelo projeto
A proposta elaborada pelos vereadores prevê que a empresa, para ganhar o contrato de 30 anos, renováveis por mais 30, terá que oferecer algumas contrapartidas à prefeitura. Uma delas é entregar ao futuro fundo de saneamento 7% de suas receitas brutas, o que representa cerca de R$ 300 milhões anuais de acordo com os cálculos dos vereadores. A companhia, entretanto, só aceita contribuir com 7% de suas receitas líquidas, ou seja, o valor obtido após o pagamento dos tributos.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
