Texto aprovado, por unanimidade, pelos vereadores paulistanos teve o apoio da sociedade civil; projeto de lei segue agora para sanção do prefeito
“É um fato histórico! É a primeira cidade do Brasil a aprovar uma legislação contra o aquecimento global”. Com essas palavras Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, resumiu o sentimento de satisfação comum a dezenas de pessoas que acompanharam a votação do projeto de lei sobre a mudança climática aprovado pelos vereadores paulistanos na noite desta quarta-feira (3/6).
Até mesmo o pessoal do setor de ônibus fretados, que nas semanas anteriores se mobilizou contra um artigo do projeto comemorou a aprovação. “Para nós, que vivemos na cidade, é um ganho enorme, pois o principal objetivo do projeto é melhorar o meio ambiente e, consequentemente, a vida de todos”, afirmou o diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte por Fretamento e Para Turismo de São Paulo e Região (Transfretur), Jorge Miguel dos Santos.
O único ponto do PL 530/2008 que foi alterado antes da votação foi o que regulamentava essa modalidade de transporte. O texto final aprovado determina que o Executivo encaminhe ao Legislativo Paulistano, no prazo de 60 dias, um novo projeto de lei disciplinando as regras gerais de circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados, bem como a definição de bolsões de estacionamento para os veículos.
“Conseguimos ser ouvidos pelos vereadores e vamos participar do processo de discussão do novo projeto”, afirma o diretor executivo da Transfretur. Santos considera fundamental o papel do Legislativo municipal. “É na Câmara que a sociedade civil pode interagir e influenciar. Quando existe um debate democrático, todo mundo ganha.”
Feita a alteração em relação aos ônibus fretados, todos os vereadores presentes à sessão, tanto os da situação quanto os da oposição, votaram favoravelmente ao projeto de autoria do Executivo. Foram 51 votos pela aprovação do texto e nenhum contrário ou de abstenção.
“A política municipal sobre a mudança climática significa uma quebra de paradigma. A partir de agora, o cidadão quando olhar um prédio irá refletir se aquela construção foi feita de maneira sustentável”, exemplificou o vereador José Police Neto, líder do governo municipal na Casa, logo após a votação.
Para Donato (PT) a nova lei, a ser sancionada pelo prefeito, será mais um instrumento para que a sociedade civil possa cobrar as políticas necessárias para a cidade. “O projeto contém diversas propostas que defendemos há muito tempo, como a prioridade para o transporte público, por meio dos corredores de ônibus, e a coleta seletiva.”
Claudio Fonseca, líder do PPS, avalia que “o projeto estimulará um novo comportamento ambiental, tanto por parte do Executivo quanto dos munícipes”. Antes de o texto ir a voto, ele usou a tribuna para defender sua aprovação, mencionando o abaixoassinado promovido pelo Movimento Nossa São Paulo em apoio ao projeto.
Leia a íntegra do projeto de lei sobre mudança climática aprovado na Câmara
Autorização para Prefeitura assinar contrato com Sabesp também foi aprovada
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o substitutivo do projeto de lei que autoriza o prefeito a celebrar contrato de concessão dos serviços de saneamento da cidade com a Sabesp (PL 558/2008). A votação também foi consensual, com 53 votos favoráveis e nenhuma abstenção ou voto contrário.
A proposta aprovada prevê que a empresa, para ganhar o contrato de 30 anos, renováveis por mais 30, terá que oferecer algumas contrapartidas à prefeitura, entre as quais: investir 13% de suas receitas na cidade, descontadas alguns tributos, e entregar outros 7,5% para o fundo municipal de saneamento, a ser criado pelo projeto.
O texto contempla ainda o controle social do contrato, por meio um conselho gestor, e o direito de a prefeitura romper o convênio caso a Sabesp seja privatizada.
Leia o substitutivo do projeto de concessão do saneamento aprovado
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
