Debate convocado pela Câmara Municipal paulistana é oportunidade para entidades e cidadãos questionar projeto ou apresentar sugestões
Nesta sexta-feira (5/6) acontece a segunda audiência pública destina a debater o projeto de lei que estabelece as diretrizes para o orçamento da cidade a ser executado em 2010 (PL 243/2009). O evento, que está sendo convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, esta agendado para as 13 horas, no Plenário 1º de Maio (1º andar da Câmara).
Trata-se de uma oportunidade para entidades da sociedade civil e cidadãos poderem questionar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, e apresentar sugestões. A proposta deverá ser votada em primeira discussão pelos vereadores na próxima terça feira (9/6).
O PL é de grande importância para a cidade, pois define as regras sobre as quais o orçamento da cidade será debatido no segundo semestre deste ano. O artigo 3º do texto, por exemplo, prevê que o projeto de lei orçamentária (que o prefeito terá que encaminhar ao Legislativo paulistano até o dia 31 de setembro) “deverá assegurar os princípios da justiça, da participação popular e de controle social e transparência.”
Para assegurar a transparência e a ampla participação popular durante a fase de preparação da proposta orçamentária, o projeto da LDO orienta a prefeitura a promover “audiências públicas, de forma regionalizada, nos termos do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000”.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Lei de Diretrizes Orçamentária deve ser votada pelos vereadores até o início do recesso de julho.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
