Comissão de vereadores convoca audiência pública sobre PL 774/07, que cria o programa socioambiental para cooperativas e associações de coleta seletiva
O projeto de lei que cria o programa socioambiental das cooperativas e associações de trabalhadores da coleta seletiva será colocado novamente em debate na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira (18/6). O texto, que havia sido aprovado pela Casa no ano passado, foi vetado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). É esse veto do Executivo que estará em pauta na audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça.
A audiência, marcada para as 10 horas, no Salão Nobre (8º andar, da Casa), será uma oportunidade para as entidades da sociedade civil e cidadãos que defendem a ampliação da coleta seletiva na cidade discutirem as razões apresentadas pelo prefeito para não sancionar a lei.
Segundo o vereador Chico Macena (PT), que é um dos autores do projeto vetado – o outro é o ex-vereador Beto Custódio, do mesmo partido –, o evento visa também “sensibilizar os demais parlamentares para a necessidade de derrubar o veto na Câmara".
Assunto foi motivo de manifesto dos catadores de materiais recicláveis
O veto ao Projeto de Lei 774/2007 levou o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) a divulgar, em abril, um manifesto de “indignação e repúdio” à decisão do prefeito. O documento, assinado por dezenas de entidades, defende a “construção de uma Política Pública de Coleta Seletiva digna para a Cidade de São Paulo”.
Segundo os organizadores do manifesto, o projeto vetado por Gilberto Kassab iria beneficiar a categoria dos catadores e estimular a coleta seletiva.
Veja íntegra do Projeto de Lei 774/2007, de Chico Macena e Beto Custódio
Serviço:
Comissão de Constituição e Justiça
Audiência pública sobre o PL 774/2007, que cria o Programa Socioambiental das Cooperativas e Associações de Catadores da Coleta Seletiva com Integração e Gestão Compartilhada
Nesta quinta-feira, dia 18/6
Horário: 10 horas
Local: Salão Nobre da Câmara (Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar).
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
