Atendendo o pedido da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Sergio Fernandes de Souza, determinou a suspensão imediata da divulgação dos salários de cada um dos servidores municipais da capital paulista. A divulgação foi iniciada ontem no portal da prefeitura de São Paulo. A decisão do juiz não é definitiva, pois foi proferida em liminar. A Prefeitura de São Paulo informou que ainda não recebeu a notificação oficial da Justiça.
Informações entraram no ar na terça
O portal da prefeitura de São Paulo começou a publicar nesta terça-feira (16/6) informações sobre nomes e salários dos 162 mil servidores municipais, separados por secretarias e empresas municipais. Só não foi divulgado os nomes dos guardas civis, por questão de segurança, segundo a prefeitura.
Os dados estão reunidos no site De Olho nas Contas, que também traz informações sobre os contratos com fornecedores, desde que a pesquisa seja feita pelo número do CNPJ da empresa. Os balancetes e os estatutos sociais de cada empresa e das autarquias também podem ser consultados.
O site foi construído pela Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização, com apoio da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo). A prefeitura promete fazer atualizações diariamente e aperfeiçoar as informações e os modos de consulta.
"Todos já podem saber onde trabalha cada funcionário, e quanto ele ganha, e quantos pagamentos cada órgão da prefeitura faz, e para quem, para que tipo de serviço ou produto. É respeito total ao cidadão e prestação completa de contas do que é feito com o dinheiro público”, informou o prefeito em entrevista à imprensa.
A divulgação no portal atende à determinação da Lei nº 14.720, de 25 de abril de 2008, que obriga a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores vinculados de todos os órgãos da administração municipal.
Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, elogiou a iniciativa. “É um avanço. Quanto mais luz você joga sobre as informações públicas mais você inibe a corrupção, dá mais instrumentos para a população, as entidades e a mídia fiscalizarem.”
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