Mais de 1.600 funcionários receberam acima do teto, que, por lei, é o salário do prefeito: de R$ 12,3 mil
Um diretor de escola em final de carreira, conforme o Plano de Magistério da Prefeitura, tem como salário-base R$ 4.553,84, mas um professor de ensino fundamental e médio de São Paulo teve, em maio, vencimento bruto de R$ 143 mil. Somente na Secretaria Municipal da Educação, 47 servidores receberam mais de R$ 40 mil no mesmo mês. Entre os 147 mil funcionários municipais, mais de 1.600 receberam em maio acima de R$ 12,3 mil – salário do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e teto do funcionalismo municipal.
Os dados foram divulgados ontem pela Prefeitura no portal De Olho nas Contas. Pela primeira vez, os pagamentos feitos a todos servidores são públicos. A exposição causou revolta na categoria, que vai entrar na Justiça contra a medida (leia abaixo).
Supersalários afrontam a Constituição Federal, de 1988, e, conforme especialistas, só são mantidos por meio de ações judiciais. O Artigo 91 da Lei Orgânica de São Paulo, de 1990, estabelece que os tetos de vencimentos devem se adequar ao parágrafo 11 do artigo 37 do texto constitucional. “Proventos, pensões ou outra espécie remunerária, incluídas vantagens pessoais ou de qualquer natureza, não poderão exceder o subsídio mensal” do prefeito – no caso dos municípios.
Procuradores municipais são única exceção: por lei podem ter vencimento igual a 90,25% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 24.500.
O professor de Direito Administrativo da USP Floriano Azevedo Marques explica que servidores podem alegar na Justiça o princípio do direito adquirido para rever vencimentos. “São quinquênios, anuênios, incorporações de verbas de gabinetes atendidas em decisões judiciais”, diz.
Cláudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos, defendeu a medida. “A transparência sempre causa terremotos, ninguém gosta da verdade. O que é mais importante? É saber as despesas da Prefeitura, dar publicidade aos gastos ou evitar que os números sejam publicados? Se você quiser, pode omitir, fazer como o Congresso, como o Senado”, afirmou. Sobre vencimentos que ultrapassam R$ 50 mil, o secretário cogita revê-los. “Nesses têm pagamentos de precatórios, de 13º. Dificilmente tem gente acima do teto. Mas eventuais distorções podem ser corrigidas, agora é o momento.”
Um mês atrás, Kassab conversou com vereadores sobre projeto de lei para ampliar o teto do prefeito e dos secretários para R$ 19 mil. Mas foi advertido sobre o desgaste do aumento de 54,4%. Para lideranças do DEM e PSDB ouvidas ontem pela reportagem, a divulgação dos salário dos servidores diminui o impacto negativo que a subida do teto poderá causar.
