Sindicatos vão recorrer à Justiça contra a prefeitura devido a portal na internet que lista dados de 162 mil funcionários
Portal inaugurado ontem traz nomes e cargos, além dos salários; para sindicatos, medida viola privacidade e afeta segurança das pessoas
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo colocou ontem no ar um portal na internet com nomes, cargos e salários dos 162 mil servidores municipais -apenas os guardas civis não terão o nome divulgado, por segurança.
A medida causou repercussão imediata. Dois sindicatos de servidores decidiram entrar na Justiça contra a divulgação dos salários. O argumento das entidades é que a publicação viola a privacidade e prejudica a segurança dos funcionários.
"É uma imprudência do governo. Vivemos numa era de insegurança total. Não acho que isso contribui em nada e ainda expõe o servidor público à insegurança, a golpes eletrônicos, tudo isso", disse Cláudio Fonseca, vereador pelo PPS e presidente do Simpeem (sindicato dos professores municipais).
Para João Batista Gomes, secretário-geral do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo), além de cometer uma ilegalidade, "a prefeitura fez uma lambança".
"A lei que exige a publicação dos dados dos funcionários fala em nome, cargo e local de trabalho. Não fala em salário. O que eles fizeram coloca em risco a segurança do servidor."
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) discorda dos servidores e não vê ilegalidade na divulgação. "Folha de pagamento é de interesse público", disse.
Advogados ouvidos pela Folha divergem sobre a legalidade do ato. João Antonio Wiegerinck, professor de direito constitucional do Mackenzie, defende que a divulgação dos salários dos servidores atende aos princípios da moralidade, legalidade e publicidade, todos previstos na Constituição. "O dinheiro que paga os salários dos servidores é dinheiro nosso. Nós temos o direito de saber quanto ganha cada um."
Já Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, secretário de Negócios Jurídicos na gestão Marta Suplicy (PT) e advogado especializado em direito público, diz que a divulgação dos salários ofende os direitos à intimidade e à segurança, ambos previstos na Constituição.
"Para ter acesso às informações é preciso demonstrar legítimo interesse. Se a mulher quer pedir pensão alimentícia ao marido servidor público, ela tem direito à informação. Agora, a companhia de cartão de crédito não tem esse direito. O ladrão também não", afirmou.
A Transparência Brasil e o Movimento Nossa São Paulo, entidades que pregam a transparência na administração pública, elogiaram a medida.
"É um avanço. Quanto mais luz você joga sobre as informações públicas mais você inibe a corrupção, dá mais instrumentos para a população, as entidades e a mídia fiscalizarem", afirmou Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo.
Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência Brasil, afirmou que é uma iniciativa positiva e deve ser seguida por outras esferas de governo, prefeituras e, principalmente, pela Câmara e o Tribunal de Contas do Município.
As entidades fizeram ressalvas sobre a forma de divulgação e sobre informações que ainda precisam ser publicadas. Angélico disse que é preciso disponibilizar uma ferramenta de pesquisa na relação dos servidores. Os dados foram divulgados em formato que não permite isso.
Grajew lembrou que a prefeitura ainda não cumpriu uma lei que exige a divulgação de dados sobre a qualidade dos serviços públicos, como tempo de espera para consultas e exames e pontualidade dos ônibus.
Secretários
Kassab confirmou ontem que pretende conceder um reajuste ao secretariado, hoje de cerca de R$ 6.000 brutos, mas ainda não definiu o percentual.
A ideia em discussão no governo é equiparar os salários dos secretários com os pagos a diretores de empresas públicas, que recebem R$ 18.500.
