O prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou que a prefeitura não foi notificada da decisão da Justiça que suspendeu a divulgação dos salários dos servidores na internet, no site De Olho nas Contas. Segundo Kassab, a prefeitura vai recorrer da decisão. “Assim que formos notificados, vamos cumprir a decisão. Mas estamos recorrendo, pois a divulgação dos salários é uma medida correta e constitucional, que trata da publicidade dos gastos públicos”, afirmou. A entrevista foi concedida à rádio Jovem Pan. Até a manhã desta quarta as informações estavam disponíveis no portal da prefeitura.
A pedido da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Sergio Fernandes de Souza, determinou nesta quarta (17/6) a suspensão imediata da divulgação dos salários de cada um dos servidores municipais da capital paulista. A decisão do juiz não é definitiva, pois foi proferida em liminar.
Leia também:
"Kassab defende salários de servidores na internet" – JP Online
"ONGs elogiam ação da Prefeitura" – O Estado de S.Paulo
"Câmara planeja ”blindar” servidores" – O Estado de S.Paulo
Informações entraram no ar na terça
O portal da prefeitura de São Paulo começou a publicar na terça-feira as informações sobre nomes e salários dos 162 mil servidores municipais, separados por secretarias e empresas municipais. Só não foi divulgado os nomes dos guardas civis, por questão de segurança, segundo a prefeitura.
O site De Olho nas Contas também traz informações sobre os contratos com fornecedores, desde que a pesquisa seja feita pelo número do CNPJ da empresa. Os balancetes e os estatutos sociais de cada empresa e das autarquias também podem ser consultados.
O site foi construído pela Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização, com apoio da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo). A prefeitura promete fazer atualizações diariamente e aperfeiçoar as informações e os modos de consulta.
A divulgação no portal atende à determinação da Lei nº 14.720, de 25 de abril de 2008, que obriga a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores vinculados de todos os órgãos da administração municipal.
