O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou hoje o Projeto de Lei 558/08, que concede à Sabesp o direito de explorar os serviços de abastecimento de água e saneamento na capital paulista pelos próximos 30 anos, prorrogáveis por mais 30.
O projeto já havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, no último dia 3. A nova legislação regulamenta o que já é realizado há 36 anos, desde a fundação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Além disso, o texto estipula contrapartidas e garantias que a Sabesp oferecerá à cidade. Entre as contrapartidas estão investir 13% de suas receitas na cidade, descontadas alguns tributos, e entregar outros 7,5% para o fundo municipal de saneamento, a ser criado pelo projeto.
Hoje, segundo a Sabesp, a capital tem 100% de atendimento da população com água potável, 97% com coleta de esgoto e 73% do volume de esgoto gerado é tratado. A meta da Sabesp no município de São Paulo é universalizar os serviços, alcançando 100% de coleta e tratamento, até 2018.
