Substitutivo do projeto a ser apresentado aos líderes partidários estará disponível na próxima semana; sociedade civil poderá apresentar sugestões
A comissão de trabalho criada pela Câmara Municipal de São Paulo para elaborar a proposta de revisão do Regimento Interno encerrou, na semana passada, a fase de debates. Entre as inclusões sugeridas à nova redação do texto, que regulamenta a organização e o funcionamento da Casa, está a realização de audiências públicas fora do espaço do Legislativo paulistano. Embora isto já seja praticado – como no caso do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico -, a alternativa, que amplia a possibilidade de participação da sociedade, passará a constar do documento.
Outra alteração proposta é que, ao trocar de partido, o vereador perderá a vaga que ocupa nas comissões permanentes da Câmara. Caberá ao líder da legenda em que o parlamentar era filiado escolher um substituto para o lugar.
Segundo o presidente da comissão, vereador João Antonio (PT), esta semana serão concluídos os últimos ajustes na redação final do substitutivo que, em seguida, será entregue a todos os líderes partidários e disponibilizado à sociedade. Ele explicou que a mudança do Regimento Interno é feito através de projeto de resolução (PR) e que este necessita passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser votado uma única vez pelo plenário para entrar em vigor.
João Antonio avalia que a tramitação do PR não será demorada. “Já existe um amplo consenso entre os vereadores sobre o texto, mas, como tem o recesso de julho, deverá entrar na pauta da Câmara em agosto.”
O parlamentar garantiu que, nesta fase, a sociedade poderá apresentar sugestões para aperfeiçoar o substitutivo. “Qualquer entidade poderá solicitar à Comissão de Constituição e Justiça a realização de audiência pública para debater o tema ou encaminhar suas propostas por meio de um vereador”, sugeriu. Ele ressaltou, no entanto, que a audiência pública não é obrigatória para projetos de resolução, como é o caso. “Mas, se a sociedade solicitar, creio que não haverá problemas em realizar o debate.”
Quanto à revisão da Leio Orgânica do Município, outra tarefa de responsabilidade da Comissão, o petista adiantou que o início dos debates sobre as mudanças deverá ocorrer somente em agosto.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
