Entre as emendas incorporadas ao projeto está a que determina a realização de audiências públicas pelo Executivo nas 31 subprefeituras de São Paulo
Se depender do relatório sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado, nesta quarta-feira (24/6), pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, a Prefeitura de São Paulo terá que realizar, no mínimo, 31 audiências públicas na fase de preparação do orçamento da cidade. Isto porque, foi incorporada ao projeto do Executivo (PL 243/2009) a emenda apresentada pela bancada de vereadores do PT, que determina a realização de um debate em cada subprefeitura da cidade. A previsão dos próprios parlamentares é que o texto seja votado no plenário da Casa na próxima terça-feira (30/6).
O relatório apresentado pelo vereador Milton Leite (DEM) inclui também que as 31 audiências públicas deverão ser convocadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência. Como a proposta orçamentária da cidade para 2010 precisa ser encaminhada ao Legislativo Municipal até 30 de setembro, tanto o processo de convocação quanto os debates teriam que ser realizados pela prefeitura antes desta data.
A aprovação do projeto da LDO com as duas emendas relacionadas à participação da sociedade e, principalmente, o cumprimento delas por parte do Executivo representariam uma mudança na cidade. No ano passado, a Prefeitura não realizou uma única audiência na fase de preparação da proposta de orçamento que está sendo executado este ano.
Segundo o vereador Donato (PT), um dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, o texto do PL 243/2009 já previa a realização dos debates com a população, porém não definia quantidade nem locais. “Consideramos que a incorporação das nossas duas propostas ao relatório que irá a voto em plenário representa um pequeno avanço, porém é preciso avançar ainda mais”, avalia.
Ele adianta que, na votação em plenário, a bancada do PT irá apresentar como destaques (para serem votadas) algumas das outras 19 emendas do partido que não foram incluídas pelo relator do projeto. Entre as propostas, Donato destaca: priorização dos investimentos em subprefeituras com maior vulnerabilidade social; demonstrativo relacionando as dotações orçamentárias com as metas do PPA (Plano Plurianual) e Programa de Metas; e regionalização do orçamento das secretarias por subprefeitura.
O líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), ao ser questionado sobre as emendas apresentadas pela oposição e que não foram incorporadas ao texto, limitou-se a dizer que a prioridade de investimentos para as áreas mais carentes e a compatibilização do orçamento com o PPA e o Programa de Metas “já estão contempladas no projeto de lei originalmente apresentado pelo Executivo”. Quanto à regionalização da previsão orçamentária da cidade por subprefeitura, o vereador considera que “o orçamento já é feito assim”.
No relatório aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento foram incluidas ainda emendas que desvinculam os reajustes dos funcionários do Legislativo municipal dos trabalhadores do Executivo. Caso essa mudança seja aprovada, a Câmara poderá aumentar os salários e dar gratificações a seus servidores em percentuais e valores diferenciados daqueles aplicados pela prefeitura. Atualmente, a Casa tem cerca de 2 mil funcionários e orçamento anual de R$ 310 milhões.
A aprovação do LDO é sempre a última votação dos vereadores no primeiro semestre do ano. Em seguida, a Câmara Municipal entra em recesso no mês de julho e só retorna aos trabalhos legislativos em agosto.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
