Necessidade de conciliar proteção ambiental com moradia digna para todos e questionamentos sobre o processo de revisão do plano dominaram os debates
A principal preocupação que as entidades e moradores da Zona Sul de São Paulo levaram para audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), realizada neste domingo (28/6), no Sesc Interlagos, foi a questão da moradia. No debate, que reuniu mais de 300 pessoas, evidenciou-se que o problema, existente em quase toda periferia, ganha uma dimensão ainda maior na região, onde estão situadas as represas Billings e Guarapiranga.
Parte das 24 intervenções feitas pela sociedade civil abordou o tema, deixando para os vereadores que participaram do evento e para o poder público, de forma geral, uma indagação: como conciliar a proteção ambiental dos mananciais, de importância vital para a cidade, com a necessidade de moradia digna para as pessoas que vivem na região?
Ricardo Prieto, morador do distrito da Pedreira, alertou aos vereadores e demais participantes da audiência que o Plano Diretor, além de contemplar a preocupação com a moradia, terá que adequar-se a outra situação. “Uma nova lei aprovada pela Assembléia Legislativa, e que está para ser sancionada pelo governador, estipula novas regras para ocupação e uso do solo no entorno da Billings”, lembrou.
A preocupação com o tema habitação não ficou restrita apenas aos cidadãos que moram nos distritos onde se localizam os mananciais. Paulo Roberto Vitorino, residente no Campo Limpo e integrante do Movimento de Moradia, apresentou e protocolou propostas de algumas entidades para serem incorporadas ao PDE. “Que fique garantida moradia popular e a construção de equipamentos públicos”, defendeu.
Os questionamentos sobre a legalidade e necessidade do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 671/2007) também fizeram parte dos debates. Eliane Mool, em nome da Associação de Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados (Sajape), leu documento que explica à população porque a entidade é uma das 165 signatárias da Frente em Defesa do PDE e contra a proposta do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
“O que se propõe agora [na revisão] é uma nova lei, que vai revogar o PDE atual e que altera grande parte daquilo que foi discutido com a população durante vários anos, eliminando seções inteiras de grande interesse para o futuro da cidade”, afirma trecho do documento lido.
A representante da Sajape relatou que a Frente solicitou há meses uma audiência com Kassab e não foi recebida. “Por que estranho motivo nosso prefeito recebe os representantes do setor imobiliário e ignora a solicitação da sociedade civil organizada”, questionou Eliana Mool, que protocolou o documento.
O morador Celso Dutra foi na mesma linha. “Por que fazer a revisão, se não foi feito nada do Plano Diretor atual?” De acordo com as entidades contrárias à revisão do PDE, diversos itens previstos na Lei 13.430 não foram elaborados ou regulamentados, entre os quais os planos de Habitação, Transporte e Circulação Viária.
Convite à participação da sociedade civil
Desde a abertura da audiência – iniciada com uma exposição sobre o que se pretende mudar na revisão do Plano Diretor –, tanto o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Carlos Apolinário (DEM), quanto o líder do governo na Câmara e relator do projeto, José Police Neto (PSDB), insistiram na importância da participação da sociedade civil no processo.
“A partir de agosto, vamos realizar outras 31 audiências, uma em cada subprefeitura, para ouvir as propostas e sugestões da população”, informou Apolinário. Sobre o fato de algumas entidades terem ingressado na Justiça contra a revisão do plano, o presidente da Comissão considerou que trata-se de “um direito legítimo”.
Police Neto reafirmou sua disposição ao diálogo, garantindo que as propostas de interesse da cidade serão incorporadas ao texto. “Essas audiências que estão ocorrendo são só o começo do processo. Em agosto, quando voltarmos ao debate, queremos que ele seja aprofundado.”
O líder do governo respondeu alguns questionamentos e fez uma rápida avaliação do que considerou como ponto principal do encontro: “O que a gente leva daqui é a necessidade de fazer uma mediação entre a necessidade de moradia e a proteção do meio ambiente”.
O convite à participação da sociedade civil, feito pelos vereadores, foi aceito como um desafio por algumas das pessoas que usaram a palavra na audiência. Mesmo reconhecendo que as entidades contrárias à revisão tiveram boas razões para recorrer à Justiça na tentativa de impedir o processo, estes moradores avaliaram ser importante debater o projeto. Um dos motivos é conferir a disposição dos vereadores em aceitar as propostas e sugestões da população.
Nilton Oliveira, que é professor da rede pública municipal e morador da região, resumiu bem esse sentimento em sua intervenção. “Nós, da Cidade Ademar, esperamos que, ao final desse processo, o senhor [vereador Apolinário] tenha razão. Que, ao final, o projeto a ser votado pelos vereadores tenha a marca da participação da sociedade civil.”
Também participaram da audiência pública, os vereadores Goulart (PMDB), Alfredinho e Ítalo Cardoso, ambos do PT.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
