Em Fernandópolis, vereadores aprovam a lei
Mais duas cidades – Formiga (MG) e Fernandópolis (SP) – avançam no caminho da lei de metas, de acordo com o que já vem sendo trilhado por São Paulo.
A prefeitura de Formiga, no interior de Minas Gerais, apresentou o programa de metas na tarde desta terça (29). A elaboração e divulgação do programa é uma exigência da Lei Orgânica do Município, de acordo com emenda aprovada em novembro do ano passado. O prazo venceu em março (90 dias após a posse), mas o Executivo pediu adiamento por mais 90 dias, período que vence nesta terça.
Em Fernandópolis, os vereadores aprovaram na semana passada uma emenda à Lei Orgânica que obriga o poder Executivo a apresentar um programa de metas para a cidade no primeiro ano de cada mandato. Nos moldes da “lei de metas” de São Paulo, o governante de Fernandópolis terá que apresentar o programa 90 dias após a posse, informar os indicadores de desempenho das medidas previstas no plano a cada seis meses e ao final de cada ano divulgar a execução das metas do programa no período.
A nova lei não prevê quando o prefeito já em exercício, Luis Vilar de Siqueira (DEM,) terá que entregar o plano de gestão. Segundo o autor da emenda aprovada na Câmara, José Carlos Zambon (PP), será necessário aprovar um projeto de lei para regulamentar a emenda, com a previsão da data em que o atual prefeito deverá apresentar o programa. O vereador pretende levar a proposta à Câmara na primeira sessão de agosto, já que o Legislativo da cidade está em recesso.
As duas cidades se unem a uma série de iniciativas em cadeia que ocorreram em outros municípios do interior de São Paulo e em outros estados brasileiros. Todas as experiências foram inspiradas no exemplo do Movimento Nossa São Paulo, que se mobilizou e obteve a adesão dos vereadores, que aprovaram a lei em fevereiro do ano passado.
Pelo menos em 13 cidades do País o programa de metas já é lei e em dez desse grupo o Executivo já apresentou o plano: Formiga, Mirassol, Barra Bonita, Taubaté, Penapólis, Araraquara, Teresópolis, Ribeirão Bonito, todas em São Paulo, Niteroi, no Rio de Janeiro, e Ilhéus, na Bahia.
