SÃO PAULO – Um projeto de lei protocolado ontem na Câmara pelo líder de governo, José Police Neto (PSDB), autoriza a Prefeitura a implementar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo sobre 400 mil imóveis ociosos ou subutilizados de São Paulo. O recurso estava previsto para ser adotado pelo governo municipal nos artigos 199 a 203 do Plano Diretor Estratégico de 2002. Havia, contudo, dúvida sobre a constitucionalidade da medida, cujo mérito foi julgado legal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações nos últimos dois anos.
Segundo Police Neto, a intenção do governo é notificar imóveis ociosos nas áreas previstas para receber operações urbanas e nas 900 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) da capital. As alíquotas previstas para onerar os proprietários serão aplicadas de forma exponencial, além do aumento aplicado a todos os imóveis: 2% no primeiro ano, 4% no segundo, 8% no terceiro, 16% no quarto e 32% no quinto. Se o governo tiver interesse em construir um equipamento público no local, a desapropriação será feita no sexto ano. Caso contrário, permanecerá o índice de 32%.
O projeto começa a tramitar na Casa no início de agosto. Nos últimos sete anos, segundo o governo, terrenos particulares em áreas de Zeis acabaram tomados por ocupações irregulares. Tanto urbanistas quanto integrantes do MP – e até vereadores da bancada de oposição a Kassab – elogiaram a medida. Segundo o urbanista Cândido Malta, o terreno sem uso é vantajoso apenas para o dono, mas prejudica o restante da sociedade. A ociosidade cria uma falsa escassez no mercado imobiliário, diz.
A promotora Cláudia Maria Beré, do Ministério Público de São Paulo, comemorou a iniciativa. Já passou do tempo de ter lei regulamentando esse assunto, que é o principal instrumento para resolver o déficit de habitação da cidade e está previsto na Constituição, diz. O vereador de oposição Antonio Donato (PT) também elogiou a tentativa de regulamentar o dispositivo, previsto no Plano Diretor Estratégico. Resta saber se não será uma medida direcionada para favorecer as incorporadoras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
