Entre as matérias votadas pelos vereadores estão 20 de autoria do Executivo e 27 concessões de títulos e homenagens
O Legislativo paulistano está em recesso e só volta a reunir as comissões e a debater propostas para a cidade em plenário no início de agosto. Um balanço das votações realizadas no primeiro semestre deste ano revela que os 55 vereadores de São Paulo aprovaram 79 projetos, 20 dos quais de autoria do Executivo.
Entre os projetos de lei (PLs) encaminhados pela administração municipal à Câmara e votados pelos vereadores, os mais relevantes e polêmicos do período são os seguintes: o que autorizou a prefeitura a assinar contrato de concessão dos serviços de saneamento com a Sabesp (PL 558/2008); a regulamentação do instrumento de concessão urbanística na cidade (PL87/2009); a autorização para aplicação do instrumento de concessão urbanística no projeto Nova Luz (PL 158/2009); o que instituiu a política municipal sobre mudança climática (PL 530/2008); e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 243/2009).
Estes cinco PLs assinados pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) provocaram grandes debates entre os vereadores e algumas das audiências públicas mais concorridas da Casa. Receberam substitutivos ou emendas antes da definição final em plenário e foram os únicos em que as votações não ocorreram de forma simbólica. Ou seja, cada parlamentar ou bancada partidária teve que declarar o voto em relação ao projeto em pauta.
Além dos 20 textos de lei do Executivo, aparecem na relação dos aprovados dois projetos da Mesa Diretora da Câmara e um do Tribunal de Contas do Município (TCM). Os outros 56 são de autoria de vereadores e ex-vereadores.
O maior número de propostas dos parlamentares refere-se à concessão de títulos e homenagens. Foram 26 projetos de decreto legislativo (PDLs) com esta temática, quantidade que representa quase um terço do que foi votado na Casa no primeiro semestre. A inclusão de datas e eventos no calendário oficial da cidade foi objeto de mais seis projetos.
A Câmara votou ainda seis projetos de resolução (PRs), sendo cinco destinados à criação de frentes parlamentares. Tanto os PDLs quanto os PRs passam por uma única votação na Casa e não necessitam da sanção do prefeito para entrar em vigor. Já os PLs são votados em primeira e segunda discussão pelos vereadores e precisam da concordância do Executivo, antes de virarem leis.
Outro dado interessante do balanço é que, dos 79 projetos votados pelo Legislativo, 46 foram aprovados nos três últimos dias de deliberações (24, 25 e 29/6). O fato contraria uma decisão dos líderes partidários, tomada no início desta legislatura, de não mais aprovar “pacotes” em final de semestre ou de ano.
No relatório semestral estão mais 36 projetos de lei votados em primeira discussão, que deverão voltar ao plenário da Casa após o recesso de julho para serem aprovados em segunda e definitiva votação.
Resumo das votações da Câmara Municipal no primeiro semestre:
– Projetos de Resolução aprovados: 6
– Projetos de Decreto Legislativo aprovados: 26
– Projetos de Lei aprovados em segunda e definitiva votação: 47
– Projetos de Lei aprovados em primeira discussão: 36
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
Colaboração: Aline Redorat
