O desembargador Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou recurso da Câmara Municipal de São Paulo e suspendeu a liminar que impedia a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. A decisão autoriza os vereadores a debaterem o Projeto de Lei 671/2007, de autoria do Executivo, que altera o PDE vigente e revoga 47 artigos da lei de zoneamento (Lei 13.885).
Após tomar conhecimento da medida judicial, o presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, vereador Carlos Apolinário, divulgou nota comunicando que as audiências públicas destinadas a debater a proposta de revisão serão retomadas em agosto. “Já fizemos três audiências públicas e faremos no mínimo mais 31, uma em cada região das subprefeituras.” Ele afirma que o Legislativo quer ouvir a população “para elaborar um plano diretor que seja o reflexo da vontade popular”.
A liminar havia sido concedida em função de uma ação movida pelo Movimento Defenda São Paulo e Instituto Pólis. Além das duas entidades que ingressaram com a ação na Justiça, outras 162 organizações da sociedade civil assinaram documento contrário à revisão do PDE, argumentando a falta de participação popular na fase de elaboração do projeto por parte do Executivo e uma série de outras irregularidades. Uma delas seria a revogação dos 47 artigos da lei de zoneamento antes da aprovação do novo Plano Diretor.
Heitor Marzagão Tommasini, diretor executivo do Movimento Defenda São Paulo, informa que só irá se pronunciar sobre a decisão do Tribunal de Justiça depois de fazer uma análise detalhada de seu conteúdo.
