Nesta quinta-feira (23/7), das 9h às 19h, será realizada mais uma coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa em São Paulo, no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, entre as ruas Padre João Manoel e Augusta).
A coleta ocorre num momento importante: a campanha acaba de chegar a um milhão de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos.
No posto, localizado no piso térreo do CCN, também serão distribuídos formulários para quem tiver interesse em coletar assinaturas.
A Campanha Ficha Limpa, é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a fim de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos, em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo deste projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detêm foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra a partir do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
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