A partir do dia 3 de agosto, a Comissão de Política Urbana, da Câmara Municipal de São Paulo, pretende retomar as audiências públicas sobre o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade. O Diário Oficial desta sexta-feira (24/7) traz o calendário com os 34 debates programados para toda a capital paulista.
O primeiro evento (agendado para o dia 3/8) está marcado para as 19 horas, no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Rua Genebra, 25), na região Central da Cidade. Nos dia 4 e 5 de agosto, as audiências serão no SESC Pinheiros e SESC Santana, respectivamente. Na seqüência, haverá outras 31, uma em cada subprefeitura do município (veja abaixo o calendário completo das audiências públicas).
Pelo menos dois dos locais definidos para a realização dos debates estão fora das regiãos a que se destinam, o que pode dificultar a participação dos cidadãos. O CEU Alvarenga, que fica na região da subprefeitura da Cidade Ademar, está indicado para abrigar a audiência dos moradores de Santo Amaro. Os habitantes da Cidade Ademar, por sua vez, terão que deslocar-se até o CEU Caminho do Mar, situado mais próximo do Jabaquara e de dificil acesso para quem utiliza o transporte público.
As audiências sobre o Plano Diretor haviam sido interrompidas no final de junho, em função de liminar judicial que acatou ação movida pelo Movimento Defenda São Paulo e Instituto Polis. Entretanto, no dia 16 de julho, a Câmara Municipal conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou os vereadores a prosseguirem com a tramitação do Projeto de Lei 671/2007, de autoria do Executivo.
Segundo Heitor Marzagão Tommasini, diretor executivo do Movimento Defenda São Paulo, as entidades irão recorrer contra a continuidade do processo, que consideram ilegal.
Além das duas entidades que ingressaram com a ação na Justiça, mais 162 organizações da sociedade civil assinaram documento contrário à revisão do PDE, argumentando a falta de participação popular na fase de elaboração do projeto por parte do Executivo e uma série de outras irregularidades. Uma delas seria a revogação dos 47 artigos da Lei 13.885, que regra o zoneamento da cidade, antes da aprovação do novo Plano Diretor.
Veja calendário completo das audiências públicas sobre o Plano Diretor
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
