A bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores divulgou nota nesta sexta-feira (24/7), criticando as regras previstas na Portaria 058/09, que disciplina o serviço de fretamento na cidade. Para os parlamentares de oposição ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), “a normatização não pode ser tão rígida a ponto de prejudicar os usuários e quase inviabilizar a atividade”.
O texto, assinado pelo líder do PT na Câmara, vereador João Antonio, reconhece que o setor de ônibus fretados necessita de regulamentação, mas defende que isto seja feito “de modo justo e funcional a sua operação”.
Lembrando o compromisso assumido pelo Executivo, durante as negociações sobre a matéria que originou a Lei 14.933 (sobre mudança do clima), os petistas cobram do prefeito o encaminhamento de um projeto de lei ao Legislativo, para que “a regulamentação do setor seja verdadeiramente discutida com todos os interessados”.
Veja a íntegra da nota divulgada pelo Partido dos Trabalhadores
A Portaria 058/09 entrará em vigor nesta segunda-feira (27/7), restringindo a circulação de veículos fretados, das 5h às 21h, em uma área de 70 quilômetros quadrados que envolve a região central de São Paulo. A Prefeitura argumenta que a atividade não será inviabilizada e que a medida irá melhorar em 11% a fluidez do trânsito. Estima ainda que 40 mil usuários do serviço de fretamento passarão a utilizar também os transportes coletivos da cidade (metrô, trens e ônibus).
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
