Novas informações serão disponibilizadas no portal "De Olho nas Contas", assim que for concluída a análise das "questões legais"; cai liminar que impedia a divulgação dos salários dos funcionários da Educação
O portal da Prefeitura de São Paulo ampliará as informações disponíveis no espaço “De Olho nas Contas”, com a inclusão do horário e local de trabalho de todos os funcionários públicos municipais. O objetivo foi confirmado pela Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização, que é responsável pelo site.
De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, a intenção é colocar as duas novas informações na internet o mais rápido possível, entretanto ainda estão sendo analisadas algumas questões legais. A secretaria não especificou quais seriam “as questões legais” envolvidas, nem quanto tempo pode demorar o estudo.
Os novos dados permitirão ao cidadão verificar, por exemplo, se os funcionários de um determinado posto de saúde ou escola estão comparecendo ao trabalho e cumprindo a jornada nos horários estipulados.
Cai liminar que impedia a divulgação dos salários dos funcionários da Educação
O espaço “De Olho nas Contas” já divulga os nomes, cargos e salários de quase todos os funcionários da Prefeitura e das empresas controladas pelo município. A exceção são os trabalhadores da Secretaria da Educação, que até o fechamento desta reportagem não tinham os salários disponibilizados no site. Entretanto, a liminar, conquistada pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e que impedia a administração municipal de informar a remuneração destes servidores, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça na última quinta-feira (23/7).
A queda da liminar foi confirmada pelo próprio presidente do Sinpeem, Claúdio Fonseca, que adiantou estar recorrendo da decisão. Independentemente da disputa judicial, ele relata que solicitou à Prefeitura a abertura de negociações sobre o assunto. "Queremos dialogar sobre a segurança dos funcionários da Educação."
Fonseca, que também é vereador da cidade de São Paulo, pelo PPS, argumenta que a divulgação nominal da remuneração expõe os servidores a riscos, especialmente aqueles que trabalham em regiões consideradas violentas. O parlamentar acredita que a reunião com o secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização, Rodrigo Garcia, deverá ocorrer nos próximos dias.
Quanto às duas novas informações que serão disponibilizadas no portal da Prefeitura, o presidente do Sinpeem afirma que não tem nenhuma restrição à medida. "A unidade de trabalho já é divulgada e não vemos nenhum problema em colocar no site o horário de expediente e a jornada [quantidade de horas] que o funcionário tem que cumprir." Ele faz questão de frisar que a única discordância continua sendo a divulgação nominal dos salários dos servidores públicos. "Para o restante, transparência total."
