Os três primeiros debates, nos dias 3, 4 e 5 de agosto, permanecem nos mesmos locais já divulgados
O calendário com as 34 audiências públicas sobre o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, que a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal divulgou na última sexta-feira (24/7), já sofreu diversas alterações, incluindo nove mudanças de locais de realização dos debates. Há também correções de endereços e de datas.
As alterações, entretanto, não atingem as três primeiras audiências, que estão confirmadas para os dias 3, 4 e 5 de agosto, às 19 horas, no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, SESC Pinheiros e SESC Santana, respectivamente.
Algumas das modificações atendem reivindicações da sociedade civil e visam facilitar a participação dos cidadãos. O debate destinado aos moradores de Santo Amaro, por exemplo, foi mudado do CEU Alvarenga para o auditório da UNIBAN SUL. A data também foi alterada do dia 18 para 22 de agosto.
Já o evento da Cidade Ademar, que estava agendado para o dia 22, no CEU Caminho do Mar, foi antecipado para 18 de agosto, no CEU Alvarenga, local muito mais acessível para os moradores da região.
Estas e outras alterações constavam do calendário completo das audiências que, até terça (28/7), estava disponível no portal do Legislativo paulistano. Nesta quarta-feira (29/7), porém, a página eletrônica passou a exibir apenas as três primeiras audiências.
Veja a relação das 34 audiências públicas que estavam no site da Câmara no dia 28/7
Como o calendário pode ser objetivo de novas correções, o Movimento Nossa São Paulo orienta as entidades da sociedade civil e cidadãos interessados em participar dos debates a consultar o site da Câmara Municipal, nos dias que antecedem o encontro da região, para confirmar horário e local.
As audiências haviam sido interrompidas no final de junho, em função de liminar judicial que acatou ação movida pelo Movimento Defenda São Paulo e Instituto Polis. Entretanto, no dia 16 de julho, a Câmara Municipal conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou os vereadores a prosseguirem com a tramitação do Projeto de Lei 671/2007, de autoria do Executivo.
Segundo Heitor Marzagão Tommasini, diretor executivo do Movimento Defenda São Paulo, as entidades irão recorrer contra a continuidade do processo, que consideram ilegal. Além das duas que ingressaram com a ação na Justiça, mais 162 organizações da sociedade civil assinaram documento contrário à revisão do PDE, argumentando a falta de participação popular na fase de elaboração do projeto por parte do Executivo e uma série de outras irregularidades. Uma delas seria a revogação dos 47 artigos da Lei 13.885, que regra o zoneamento da cidade, antes da aprovação do novo Plano Diretor.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
