Duas iniciativas diferentes do Ministério Público visam investigar a atuação da prefeitura de São Paulo em relação ao serviço de ônibus coletivo e de veículos fretados.
A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Cláudia Maria Beré determinou a abertura de um inquérito civil para apurar se há ilegalidades na portaria que restringiu a circulação dos fretados. De acordo com a promotora, a restrição na área de 70 km2 no centro contraria o Plano Diretor Estratégico da cidade, que prevê a priorização do transporte público sobre o individual. O PDE também determina no artigo 84 que a circulação dos fretados deve ser regulamentada e não suprimida.
Por meio de nota a Secretaria Municipal de Transportes afirmou que ainda não tem conhecimento do inquérito, "porém, como sempre, vai colaborar com o Ministério Público".
Já o promotor Saad Mazloum, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, requisitou a peritos do Caex (Centro de Atividades Extrajudiciais), órgão do Ministério Público, que realizem vistorias na frota de ônibus da capital paulista. O objetivo é apurar se há falta de limpeza, excesso de velocidade e superlotação nos veículos. As vistorias serão realizadas sem aviso prévio e de forma sigilosa em dias e horários alternados.
O promotor Mazloum está investigando também se há falhas no cumprimento de horários e itinerários dos coletivos em São Paulo. Desde maio, o promotor mantém um blog e um perfil no twitter para receber as reclamações e informações dos usuários sobre o serviço de ônibus na cidade. Em fevereiro, Mazloum instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades nas linhas dos coletivos da capital, a partir da denúncia de um usuário sobre atrasos e superlotação na linha 8594-10 (Praça Ramos de Azevedo-cidade D´Abril).
A Secretaria Municipal de Transporte e a SP Trans foram procuradas para se manifestar a respeito das investigações mas não deram retorno.
