A proposta, que será apresentada ao Legislativo paulistano, obriga os órgãos da prefeitura a estabelecer padrões de qualidade e cria o comitê de usuários
Com o fim do recesso da Câmara Municipal de São Paulo nesta segunda-feira (3/8) –, o vereador José Police Neto (PSDB) vai apresentar um projeto de lei destinado a melhorar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos da cidade.
O texto, que já está pronto, estabelece uma série de princípios e objetivos a serem observados e obriga os órgãos da administração direta e indireta a estabelecerem padrões de qualidade no atendimento. As empresas particulares que atuam como prestadoras de serviços públicos, mediante concessão, permissão ou autorização, também estarão sujeitas às mesmas regras.
Os padrões de qualidade, que terão de ser formalizados em até 180 dias após a promulgação da lei, deverão incluir o tempo de espera para o atendimento, prazos para o cumprimento dos serviços, bem como locais, meios e procedimentos para receber reclamações, denúncias, elogios e sugestões dos usuários.
Police Neto, no entanto, deixa a cargo de cada órgão público a formulação dos itens e parâmetros que integrarão os referenciais de qualidade no atendimento. “Toda vez que você inicia um processo como este, tem que aproveitar o que já existe de boas práticas”, explica o vereador.
Questionado se isto não possibilitaria a elaboração de padrões de qualidade pouco exigentes e fáceis de serem atingidos, o autor lembra que seu projeto prevê a criação do Comitê de Usuários dos Serviços Públicos da Cidade de São Paulo. “Você terá a participação do usuário no processo, para avaliar e sugerir as mudanças necessárias.”
De acordo com o projeto, o comitê será composto, de forma paritária, por representantes da administração municipal, dos usuários de serviços públicos e dos órgãos responsáveis pelo atendimento, incluindo a Ouvidoria Geral do município.
Veja íntegra do projeto de lei a ser apresentado pelo vereador José Police Neto
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
