Vereadores e representantes do setor criticaram portaria que restringe o serviço; parlamentares querem debater regulamentação para o setor
“A medida tomada pela Secretaria foi muito forte, vamos apresentar um substitutivo, a Comissão o fará ainda esta semana. Tentaremos pegar assinaturas de todos os vereadores para ser um substitutivo da Câmara”, afirmou o vereador Antonio Goulart (PMDB) durante a reunião desta quarta-feira (05/08) da Subcomissão de Fretamento. O parlamentar ressaltou a importância da regulamentação do setor e o debate com o governo. De acordo com a lei do clima aprovada pela Casa, ficou estabelecido que o Executivo apresentaria até o dia 5 de agosto projeto de lei específico regulamentado as zonas de restrições à circulação de veículos fretados.
“Vejo que o fretado é de fundamental importância para cidade, por isso esta Comissão ouviu vários segmentos, tanto empresários, como empregados e usuários. Houve a recusa, tanto em junho quanto agora, da participação de representantes da SPTrans e da CET. A presença deles enriqueceria e tranquilizaria o setor; mas se não querem discutir vamos fazer o substitutivo sem a discussão com eles”, ressaltou Goulart.
O vereador Senival Moura(PT) também se mostrou contrário a portaria que restringe a circulação. “Acredito que o fretado não tenha uma influência tão grande no sistema convencional, se os representantes do governo estivessem aqui poderíamos dialogar e construir alternativas.”
Diversos representantes do setor participaram do debate no Salão Nobre da Casa e apresentaram seus relatos. De acordo com as associações presentes, serão 11 mil desempregados com as restrições. A previsão é de que diversas empresas fechem suas atividades devido a grande queda no número de passageiros. Proprietários de vans também externaram sua preocupação com a delimitação de áreas, pois não estão conseguindo atender os clientes do setor do turismo, já que precisam comunicar o trajeto a ser percorrido com cinco dias de antecedência para obter autorização.
Jorge Miguel dos Santos, diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento para o Turismo de São Paulo (Transfetur), comentou a importância do debate junto ao Legislativo. “A Câmara é o lugar para se debater e ajudar a organizar. Não é possível jogar a culpa do trânsito em 4% dos veículos fretados que trafegam pela cidade todos os dias. Queremos discutir o assunto com exaustão”, disse.
“A gente tem de regulamentar e tirar o que tem de ruim no sistema, como pegar passageiro de ponto em ponto e deixar aonde quer; tem que ter ponto específico de parada. Mas não é justo que tenha uma zona de restrição e que se criem novas linhas de ônibus para levar os passageiros até a Berrine e Faria Lima, por exemplo”, concluiu vereador Goulart.
Participaram do debate os vereadores Senival Moura, Donato (PT) e Antonio Goulart, presidente.
