Até 30 de janeiro, das 9h às 19h, será realizada uma coleta de assinaturas especial para a Campanha Ficha Limpa dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista (São Paulo), em apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular Vida Pregressa dos Candidatos, que propõe o impedimento da candidatura de políticos em débito com a justiça por crimes graves.
É a segunda vez que a Campanha realiza uma coleta de assinaturas no local. Em novembro do ano passado, durante cinco dias foram obtidas 2.280 assinaturas e distribuídos formulários de adesão. A expectativa da coordenação da Campanha é que a nova coleta alcance um número maior de assinaturas.
Em alguns dias haverá animação de palhaços, que perguntarão às pessoas que circularem pelo local o que acham do fato de que é possível concorrer um cargo eletivo público, mesmo se já condenada em primeira instância por tráfico, homicídio, sequestro, roubo ou improbidade administrativa.
Na mesma semana também haverá coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa durante o Fórum Social Mundial, em Belém do Pará.
Mais informações podem ser obtidas no blog da Campanha Ficha Limpa em São Paulo: http://campanhafichalimpasp.blogspot.com.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de 1,3 milhão de assinaturas (o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro) para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. O último balanço do MCCE contabilizou 540 mil assinaturas.
Este PL pretende alterar a Lei Complementar 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves participem de eleições, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.
A proposta objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário. A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para encerrar a coleta de assinaturas.
