Projeto de lei sobre os veículos fretados foi entregue ao Legislativo paulistano na noite desta quarta; vereadores irão propor substitutivo
Na retomada dos trabalhos legislativos, os temas que dominam os debates na Câmara Municipal de São Paulo são a questão dos fretados, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que definirá o teto salarial do funcionalismo e a proposta de regulamentação do serviço de mototáxi na cidade.
Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, o projeto de lei sobre os veículos fretados foi entregue ao Legislativo paulistano na noite de ontem (5/8). Quem recebeu o documento foi o presidente da Casa, Antônio Carlos Rodrigues. No mesmo dia, das 11 às 14 horas, os representantes do setor fizeram manifestação em frente à Câmara na hora do almoço, reunindo cerca de 300 pessoas.
Eles participaram da reunião da subcomissão de fretamento, que foi criada pela Comissão de Transportes para tratar do assunto. Tanto os representantes do setor quanto os vereadores criticaram a portaria, que está em vigor desde o dia 27 de julho e restringe a circulação deste tipo de transportes em São Paulo.
O vereador Goulart (PMDB) informou que a subcomissão apresentará uma alternativa ao projeto do Executivo. “Tentaremos coletar a assinatura de todos os vereadores para que o substitutivo seja da Câmara”, afirmou. O parlamentar avalia que “a medida tomada pela Secretaria [Municipal dos Transportes] foi muito forte”.
A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que visa fixar um teto salarial para os funcionários públicos (04-0009/2009), também de autoria do Executivo, chegou à Casa no primeiro dia após o recesso (3/8). O objetivo é dar nova redação ao inciso VI, do artigo 1º, da lei máxima da cidade.
Caso a matéria seja aprovada, a Câmara terá que apresentar, na seqüência, um projeto de lei para definir os novos valores das remunerações mensais do prefeito – que passará a ser o teto salarial do funcionalismo público –, e dos secretários municipais. “Ao estabelecermos um novo salário para os secretários, tem que acabar esse negócio de pagar jetons pela participação destas pessoas nos conselhos das empresas municipais”, defende o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS.
Quanto ao projeto do vereador Ricardo Teixeira (PSDB), que visa regulamentar o serviço de mototáxi na periferia de São Paulo, a posição majoritária na Casa é que a ideia não irá prosperar. A prefeitura já se manifestou contra a proposta, que também enfrenta resistência na bancada de vereadores da oposição.
O líder do PT na Casa, João Antonio (PT), entende que o serviço não deve ser autorizado na cidade, em virtude do grande número de acidentes de motos na cidade. “É uma questão de saúde pública. Mais pessoas estariam sujeitas ao risco”, diz o parlamentar, que integra a Comissão de Constituição e Justiça. “Se o presidente [da comissão] me designar como relator do projeto, meu parecer será pela ilegalidade”, antecipa.
Ele explica que a proposta tem o chamado vício de iniciativa. “Este tipo de matéria só pode ser apresentado pelo Executivo.”
O autor do projeto, Ricardo Teixeira, foi procurado pela reportagem, mas, de acordo com sua assessoria de imprensa, ele estava em reunião e não poderia retornar a ligação.
Leia íntegra do projeto que regulamenta serviço de mototáxi na cidade de São Paulo
Vereador Milton Leite solicita licença e suplente do Democratas assume vaga
Nesta semana, uma nova vereadora passa a integrar o Legislativo paulistano: Edir Salles assume a vaga do vereador Milton Leite, que solicitou licença por 31 dias. A parlamentar é a primeira suplente do Democratas e deverá permanecer na cadeira até o retorno do titular.
Caso outro vereador do mesmo partido também solicite afastamento ao final do período, Edir Salles poderá continuar na Casa por mais tempo. De acordo com o Regimento Interno, o vereador que se licenciar por mais de 30 dias deve ser substituído pelo suplente imediato de sua coligação ou agremiação política.
Câmara mantém veto do prefeito em 10 projetos de lei
Na sessão desta quarta-feira (5/8), os vereadores votaram pela manutenção de vetos do prefeito em 10 projetos de lei, que haviam sido aprovados pela Casa.
Veja a relação dos vetos confirmados pelos vereadores
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
