O Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos está em vias de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Faltam pouco mais de 300 mil assinaturas para se atingir o total exigido, 1,3 milhões de assinaturas ou 1% do eleitorado brasileiro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promoverá uma agenda de mobilizações e atos culturais ao longo do mês de agosto, com a expectativa de finalizar a coleta e encaminhar o PL à Câmara dos Deputados em setembro.
Campanha já obteve 1 milhão de assinaturas
Hoje, o MCCE contabiliza cerca de 1 milhão de assinaturas, coletadas em todas as regiões do país. Em pelo menos cinco Estados e no Distrito Federal mais de 1% do eleitorado já aderiu à campanha. Em todo o país, as 42 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento, os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, na Assembléia Geral da CNBB, e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à campanha ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
No mesmo formato que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 – que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.
Até este momento, cerca de 700 políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, dentre outras medidas.
A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.
Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (…), considerada a vida pregressa do candidato”.
