Vereadores paulistanos, entretanto, deverão apresentar substitutivo com alterações antes da segunda e definitiva votação em plenário
Nesta quarta-feira (12/8), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 512/09, de autoria do Executivo, que regra o serviço prestado por ônibus e vans fretados na cidade. Apenas a bancada do PT, composta por 11 dos 55 vereadores, registrou voto contrário à proposta.
A aprovação em primeira discussão não significa que a proposta do prefeito Gilberto Kassab (PSDB) passará sem modificações pelo Legislativo paulistano. Isto porque, os vereadores – mesmo aqueles que votaram a favor do projeto – se comprometeram a apresentar, antes da segunda e definitiva votação, um substitutivo negociado na Casa que contemple algumas das preocupações dos representantes e usuários do transporte por fretamento.
Uma das preocupações dos parlamentares que desejam mudanças no texto é em relação à Zona Máxima de Restrição aos Fretados (ZMRF), a área delimitada pela portaria em vigor, de 70 quilômetros quadrados, onde estes veículos só poderão circular com autorização especial da prefeitura.
“Se não flexibilizarmos um pouco mais a Zona Máxima de Restrição aos Fretados, não vamos conseguir resolver o problema”, avaliou o líder do PT, João Antonio. Segundo ele, o substitutivo deverá se preocupar também com os cidadãos que se juntam e contratam este tipo de serviço, optando por gastar um pouco mais para ter um pouco mais de conforto. “Quando você impede estas pessoas de utilizar um serviço de qualidade, elas não vão para o transporte coletivo. Usarão os automóveis, o transporte individual.”
Outro integrante da oposição, o vereador Donato (PT), criticou o fato de o PL 512/09 delegar à Secretária Municipal de Transporte o poder de definir a área de restrição aos fretados. “Acho isso errado e ilegal.” Ele defendeu que a Câmara assuma a tarefa. “Esta é uma responsabilidade do Legislativo e temos que assumi-la.”
Wadih Mutran (PP), que integra a base do prefeito, afirmou em plenário que o compromisso com mudanças no projeto não é apenas do PT é sim de todos os vereadores. “O substitutivo não será obra deste ou daquele partido, será de todos os integrantes desta Casa.”
Coube a Aurélio Miguel (PR) explicar a importância da aprovação do projeto em primeira discussão. “Fizemos isso para que a portaria em vigor deixe de ter validade o mais rápido possível.” O parlamentar também quer mudanças na proposta.
Foram também aprovados projetos sobre gratificação a PMs e teto salarial do funcionalismo
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram mais dois projetos do Executivo: o que permite à Câmara definir anualmente o valor do salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e o que determina o pagamento de gratificação por desempenho a policiais militares que prestam serviços ao município, mediante convênio.
O primeiro tem por objetivo final definir um teto salarial para o funcionalismo público municipal, que será a remuneração mensal definida para o prefeito
Veja os projetos votados pelos vereadores na sessão
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
