Decreto prevê divulgação dos debates com antecedência mínima de 10 dias
A administração municipal de São Paulo irá realizar audiências públicas em cada uma das subprefeituras na fase de elaboração da proposta orçamentária da cidade para 2010 e do Plano Plurianual (2010-2013). É isto que determina o Decreto nº 50.779, assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) esta semana. O texto, que regulamenta dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Câmara Municipal no final de junho, prevê ainda que estes debates sejam convocados com antecedência de, no mínimo, 10 dias.
De acordo com o decreto, as audiências públicas destinam-se a receber sugestões e propostas da população para a elaboração dos dois projetos. A prefeitura se compromete a divulgar as datas, os horários e locais dos eventos, “com destaque”, em seu portal na internet e por anúncios em jornais impressos de grande circulação, além das convocações publicadas no Diário Oficial.
Como a data limite para a entrega da proposta orçamentária e do Plano Plurianual à Câmara Municipal é dia 30 de setembro, os 31 debates– a cidade possui 31 subprefeituras – terão de ser realizadas nos próximos 45 dias. Em função do curto espaço de tempo, as entidades da sociedade e os cidadãos interessados em participar dos debates, que definirão como serão aplicados os recursos da cidade em 2010 (orçamento) e as prioridades de investimentos para os próximos quatro anos (Plano Plurianual), devem ir preparando as propostas a serem apresentadas.
Leia íntegra do decreto que regulamenta as audiências sobre orçamento e PPA
EPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
