Proposta, que tem finalidade educativa, determina ainda que quem circular na região central de São Paulo no dia 22/9 receberá notificação com os objetivos da campanha
Desde 2007 encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 467/07, que prevê advertência por escrito para os motoristas que circularem na região central de São Paulo no Dia Mundial Sem Carro (22 de setembro). Como a proposta tem finalidade educativa, os “infratores” também receberão notificação que informará os objetivos da campanha, como combater a poluição do ar, reduzir a emissão de gases de efeito estufa e estimular políticas públicas que melhorem o transporte coletivo. Não haverá multas.
De acordo com o projeto, a restrição à circulação seria das 7 às 20 horas e abrangeria apenas os veículos particulares, deixando de fora o transporte público, taxi, serviço de emergência e as viaturas policiais. As advertências seriam dadas aos motoristas que ingressarem na área do chamado Sistema Viário da Rótula, que é limitada por: Av. Mercúrio, Av. Senador Queirós, Pça. Alfredo Issa, Av. Ipiranga, Av. São Luiz, Viaduto 9 de julho, Viaduto Jacareí, Rua Maria Paula, Viaduto Dona Paulina, Rua Anita Garibaldi, Av. Rangel Pestana, Viaduto 25 de março e Viaduto Mercúrio.
O vereador Chico Macena (PT), que é um dos autores da proposta – o outro é a ex-vereadora Soninha –, avalia que a votação em plenário poderá acontecer rapidamente. “Minha expectativa é que esta semana a gente possa colocar o projeto para ser votado”. O parlamentar também considera possível a nova lei estar em vigor já no Dia Mundial do Carro deste ano. “Se houver um acordo [na reunião dos líderes partidários], acho que dá tempo.”
Ele garante que PL 467/07 é uma de suas prioridades e que irá “trabalhar” para que seja aprovado rapidamente. A matéria já passou pelas comissões permanentes de Constituição e Justiça, Política Urbana e Transportes. Atualmente, está na de Finanças e Orçamento, onde aguarda para ser votada, antes de ir ao plenário.
Leia íntegra do projeto do vereador Chico Macena e da ex-vereadora Soninha
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
