No debate sobre o projeto de revisão do Plano Diretor, moradores também demonstraram preocupação com o sistema viário da região
A necessidade de conciliar o direito à moradia de todas as pessoas que vivem na região com a preservação do meio ambiente para as futuras gerações foi uma das preocupações expostas pelos participantes da audiência pública sobre o Plano Diretor, realizada nesta terça-feira (18/8), na Cidade Ademar.
Vani Poletti, do movimento de moradia local, solicitou que os vereadores não mudem o zoneamento da cidade. “No nosso entendimento, isso dificultará a construção de moradia para as pessoas de baixa renda.” Segundo ela, famílias que moram nas áreas de mananciais estão sendo retiradas, sem que haja projetos habitacionais para atendê-las. “Elas recebem R$ 5 mil reais e vão formar uma outra favela”, critica. A subprefeitura da Cidade Ademar já tem cerca de 200 favelas, de acordo com dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Ocorrido no CEU Alvarenga, o debate também abordou o sistema viário da região, que é considerado precário pelos moradores. As três principais vias de acesso – Avenida Cupecê, Avenida Yervant Kissajikian e Estrada do Alvarenga – necessitam de intervenções públicas para melhorar o fluxo. Os próprios vereadores que participaram do encontro sentiram o problema do trânsito: levaram quase duas horas para ir da Câmara Municipal ao local.
Os parlamentares que integram a Comissão de Política Urbana da Câmara, órgão responsável pela realização da audiência, também receberam propostas sobre questões mais gerais da cidade, como as políticas públicas setoriais.
O documento, lido pelo presidente do Diretório Zonal do Partido dos Trabalhadores, Francisco Antonio de Oliveira, propõe que os artigos de políticas públicas setoriais, que incluem saúde, educação, trabalho, emprego e renda, voltem a fazer parte do projeto de revisão, como está no Plano Diretor vigente. “O PT da Cidade Ademar e Pedreira não vê este processo somente com os olhos da disputa política partidária. Tem o dever e o compromisso de estar neste espaço, qualificando o debate e colocando a toda sociedade civil suas preocupações”, afirmou.
Ao final do encontro, o vereador José Police Neto (PSDB) respondeu todos os questionamentos e comentou as propostas apresentadas. “Queria deixar a Vani [do movimento de moradia] tranqüila, pois a revisão do Plano Diretor não permite mudar o zoneamento”, garantiu. O parlamentar, que é relator do projeto em debate, explicou que os vereadores não podem nem discutir o assunto neste momento, tendo em vista que o zoneamento integra outra lei, a 13.885.
Police Neto reafirmou estar disposto a trazer de volta ao Plano Diretor os artigos que tratam das políticas públicas setoriais. Disse ainda que o grave problema fundiário da região poderá ser equacionado por meio das leis específicas para as áreas de mananciais, do zoneamento existente e do projeto de revisão.
O presidente da Comissão de Política Urbana, Carlos Apolinário (DEM), reforçou o chamamento à população para participar das audiências públicas e fez uma avaliação dos 19 debates realizados até o momento (outras 18 audiências serão realizadas nas subprefeituras da cidade até dia 4 de setembro). “Tem sido positivo, a população tem participado. Além disso, estou sentindo os problemas locais e aprendendo muito.”
Além de Carlos Apolinário e Police Neto, participaram do encontro os vereadores Claudio Prado (PDT) e Claudio Fonseca (PPS) e o novo subprefeito da Cidade Ademar, Carlos Roberto Fortner.
Confira as datas da próximas audiências públicas do Plano Diretor no site da Câmara
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
