Vereadores também aprovaram novo teto salarial do funcionalismo e retorno da pintura em muros e das faixas com propaganda eleitoral
Na longa sessão desta quarta-feira (19/8), os vereadores de São Paulo aprovaram três projetos de lei que impactam a cidade. O mais polêmico deles – e o que causou maior debate tanto na Câmara quanto na mídia – foi o que disciplina a atividade de fretamento. Os outros dois são o que define um novo teto salarial para o funcionalismo público municipal e o que permite aos candidatos fixar faixas em residências e pintar muros (autorizados pelos proprietários) com propaganda eleitoral.
Na votação dos fretados prevaleceu, por 39 votos a 13, o substitutivo apoiado pela base governista, que traz poucas novidades em relação ao texto original apresentado pelo Executivo. Entre as alterações introduzidas no projeto (PL 512) está a inclusão de artigos que prevêem a constituição de uma comissão paritária, formada por seis representantes da prefeitura, três dos usuários de fretados e três dos empresários do setor, para acompanhar a regulamentação do serviço. Outra mudança é que os veículos de fretamento eventual – aqueles que são contratados para levar pessoas a teatros, assembleias e outros tipos de passeios – poderão obter a Autorização Especial de Trânsito válida por um ano.
Um dos articuladores do substitutivo aprovado, o vereador Goulart (PMDB), avalia que a nova redação representa um avanço em relação à proposta do prefeito Gilberto Kassab (DEM). “A escolha dos representantes para compor a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento será feita pelos próprios usuários e empresários do setor”, explicou o parlamentar. E acrescentou: “Além disso, pelo texto original, toda vez que um veículo de fretamento eventual fosse fazer uma viagem precisaria obter uma autorização. Agora a permissão vai valer por um ano.”
As duas mudanças não foram suficientes para convencer os vereadores do PT e PCdoB, que integram a bancada oposicionista, a votar a favor da proposta. “Não nego que o substitutivo contém avanços, mas não há como melhorar o projeto do Executivo sem mexer na Zona Máxima de Restrição aos Fretados (ZMRF), pois dentro dela estão os 15 pontos de maior atração para as viagens deste tipo de serviço”, argumentou o petista Chico Macena.
Esta foi a razão, segundo ele, para que seu partido desistisse de apresentar um substitutivo em separado. “Se apresentássemos, a nossa proposta seria derrotada do mesmo jeito”. Do total de 55 vereadores, a oposição (PT, PCdoB e PDT) conta com apenas 14 votos na Casa.
João Antonio, líder do PT, minimizou a importância da comissão paritária prevista no texto que irá a sanção do prefeito. “Ela é apenas consultiva, não é deliberativa. Ou seja, tudo será decidido pelo Executivo.”
O próprio vereador Goulart reconheceu que gostaria que a comissão fosse deliberativa, “mas não foi possível”. Ele afirmou, entretanto, que “o secretário [municipal de Transportes] vai ouvir e decidir em conjunto [com os representantes dos empresários do setor e usuários].” Em relação à crítica dos parlamentares que votaram contra o substitutivo, o peemedebista rebateu: “A oposição sempre acha um defeito para colocar”.
Ao final da votação, o que ocorreu por volta das 22 horas, os representantes dos fretados que ainda permaneciam nas galerias da Câmara mostraram seu descontentamento com o resultado, gritando diversas frases aos parlamentares da base do prefeito. Uma das mais ouvidas era “diga ao Kassab que ele nos apunhalou pelas costas”. Os vereadores não responderam às provocações.
Veja íntegra do sustitutivo aprovado pelos vereadores e que agora vai à sanção do prefeito
Novo teto salarial do funcionalismo e volta das faixas e pichações de muro nas eleições
Os vereadores aprovaram também o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PLO 9/09) que define um novo teto salarial para os funcionários públicos municipais. De acordo com o texto aprovado a referência do teto será de 90,25% do valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que representa R$ 22.111,00.
A votação da proposta, que registrou 48 votos favoráveis e apenas uma abstenção, ainda não define os novos salários do prefeito e dos secretários. Isto será feito por meio de um novo projeto, a ser apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, que ainda passará por debates e votação na Casa.
Atualmente o salário dos 26 secretários municipais é de R$ 5.344,00 mensais, 16 deles, porém, complementam a remuneração com o recebimento de jetons, no valor de R$ 6 mil, por participarem de conselhos administrativos de empresa municipais.
Durante os debates, os parlamentares concordaram em elevar o salário dos secretários – a estimativa é que o novo valor fique entre R$ 18.500,00 e R$ 19.500,00 –, mas firmaram compromisso de acabar com o pagamento de jetons. “Após o aumento salarial, eles vão poder continuar participando dos conselhos, mas sem receber o valor que é pago hoje”, explicou João Antonio, que defendeu a idéia em nome da bancada do PT.
O compromisso, que contempla também a inclusão na futura lei de dispositivo que determine a dedicação exclusiva do secretário à administração municipal, foi aceito por todos os líderes partidários e lido em plenário pelo presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues.
Outro projeto aprovado foi o que revoga artigos da Lei 14.806, aprovada no ano passado e que proibia a pintura de muros e a colocação de faixas nas casas com fins de propaganda eleitoral. No entendimento da maioria dos vereadores consultados, a decisão representa a possibilidade de os candidatos de São Paulo disputarem as eleições do próximo ano em igualdade de condições com os concorrentes que têm base em municípios onde não existe lei similar à da Cidade Limpa.
Um dos poucos a votar contra o projeto, o vereador Natalini (PSDB), avalia que a aprovação da proposta foi um retrocesso. “Isso vai sujar a cidade.” O texto, que segue para sanção do prefeito, ainda será motivo de muita discussão, tendo em vista que a Lei Cidade Limpa não foi alterada e, na interpretação de alguns parlamentares, continua restringindo este tipo de publicidade.
Veja todos os projetos aprovados pelos vereadores na sessão desta quarta
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
